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http://hdl.handle.net/10174/15270
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Title: | O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas em Portugal e Espanha. Análise comparativa nas duas economias fiscais Ibéricas. |
Authors: | Moniz, João Nuno de Figueiredo Ferreira |
Advisors: | Saraiva, Maria Margarida Serra Marques Martins de Moura Modas, Hilário Estevão Cochicho |
Keywords: | Economia fiscal espanhola Economia fiscal portuguesa Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas Imposto sobre as sociedades Tributação das sociedades na União Europeia Corporate income tax Corporate taxation in the European Union Portuguese fiscal economy Spanish fiscal economy |
Issue Date: | 2013 |
Publisher: | Universidade de Évora |
Abstract: | As Leis que regem o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, em Portugal e
em Espanha, não apresentam diferenças significativas quanto ao procedimento a adotar
relativamente ao seu apuramento. Em ambos os casos, a tributação incide sobre o resultado
contabilístico, corrigido de acordo com as normas vigentes, em cada uma das economias
fiscais consideradas.
Com esta dissertação pretende-se efetuar uma análise comparativa sobre a aplicação
deste imposto, em Portugal e em Espanha, quer na sua componente teórica, através da análise
da legislação aplicável, quer em termos práticos, com a apresentação de um caso e posterior
elaboração de cenários alternativos.
Os resultados obtidos permitiram verificar que as correções, ao resultado contabilístico,
necessárias à determinação da matéria coletável e outros condicionalismos associados a este
imposto, decorrentes do legalmente previsto em cada um dos normativos considerados,
influenciam de forma determinante o valor a pagar por uma entidade, consoante seja
tributada pela legislação portuguesa ou pela legislação espanhola; ABSTRACT: Laws that govern the Corporate Income Tax, in Portugal and Spain, do not show any
significant differences on the procedure to adopt in order to estimate the result. On both
cases, taxation is done over the income accounting and corrected in accordance with the
currents norms in each of the above stated tax economies.
The aim of this scientific work is to carry out a comparative analysis of this tax, in Portugal
and Spain, either in their theory component by analyzing the applicable law, both in practical
terms, using a case and further development of alternative scenarios.
Results allowed confirming that fiscal adjustments, applied to income accounting, to
determinate the tax base and other applicable legal standards, to estimate the payable tax by
an entity, according the current tax law in Portugal or Spain, do lead to a significant different
value. |
URI: | http://hdl.handle.net/10174/15270 |
Type: | masterThesis |
Appears in Collections: | BIB - Formação Avançada - Teses de Mestrado
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