Práticas de referência no contexto da descentralização educativa, no Alentejo Central: um contributo de eficácia e organização

Abstract

A abordagem à problemática da Descentralização da Administração da Educação terá sempre de ter em conta os interesses próprios das comunidades locais, no entanto, o reforço dos poderes dos municípios não tem trazido autonomia financeira suficiente que permita ao poder local acompanhar as necessidades existentes, pois são as comunidades educativas locais que conhecem os contextos de forma mais aprofundada, sabendo exatamente quais são as suas vulnerabilidades, potencialidades e quais as soluções mais adequadas. Atualmente, existem projetos de investigação-ação a serem desenvolvidos nas escolas que demonstram as relações de articulação e colaboração existentes entre as escolas e os municípios. O processo de transferência de competências é um processo longo que objetiva a melhoraria da qualidade e da eficiência do serviço público da educação, no qual o “desafio é sobretudo a melhoria das condições de exercício das funções gerais de regulação, avaliação, inspeção e controlo da qualidade do sistema educativo e do cumprimento dos objetivos” (Rodrigues, 2010, p. 41). Do ponto de vista metodológico foi adotada uma investigação que se enquadra na tipologia de estudos naturalistas, no qual é analisada uma realidade concreta que assume uma perspetiva comparativa, onde este estudo pretende analisar o modo como ocorrem as situações nas diferentes autarquias/agrupamentos de escola que participaram no estudo, recorrendo à análise documental e ao conjunto de oito entrevistas abertas que tiveram como destinatários os técnicos/professores responsáveis pelos projetos educacionais, tanto das autarquias como dos agrupamentos de escolas, os autarcas e os diretores de escola. Os resultados obtidos evidenciam que apesar das medidas descentralizadoras, os municípios em causa não se limitaram apenas a desenvolver as políticas estipuladas a nível nacional, mas pelo contrário, estabeleceram metas e objetivos comuns juntamente com as escolas, orientando as políticas locais e o investimento para as necessidades e os interesses locais atuais. No que se refere às políticas locais de educação destes municípios, apesar de não estarem bem definidas, foram observados os procedimentos de gestão adotados pelas autarquias dentro do programa de descentralização, o seu funcionamento descentralizador desde há muitos anos tem vindo a favorecer o desenvolvimento educativo local: ABSTRACT: REFERENCE PRACTICES IN THE CONTEXT OF EDUCATIONAL DECENTRALIZATION IN CENTRAL ALENTEJO: A CONTRIBUTION TO EFFECTIVENESS AND ORGANIZATION The approach to the issue of Decentralization of Education Administration will always have to take into account the interests of local communities, however, the strengthening of municipal powers has not brought enough financial autonomy to allow local authorities to monitor existing needs. On the other hand, it is the educational communities that best know the contexts, their vulnerabilities and potential. Currently, there are action-research projects to be developed in schools that demonstrate the articulation and collaboration relationships existing between schools and municipalities. The process of transferring competences is a long process that aims to improve the quality and efficiency of the public education service in which the “challenge is above all to improve the conditions for exercising the general functions of regulation, evaluation, inspection and control of the quality of the education system and the achievement of objectives” (Rodrigues, 2010, p. 41). From a methodological point of view, an investigation that fits into the typology of naturalistic studies was adopted, as the analysis focuses on a concrete reality, assuming a comparative perspective, since it intends to analyze how the aspects under study occur in the different municipalities/groupings who participated in the study, using document analysis and a set of eight open interviews aimed at technicians/teachers responsible for educational projects, both from municipalities and school groups, mayors and school directors. The results obtained show that despite the decentralizing measures, most of the municipalities in question were not limited to being mere executors of the national policy, but, on the contrary, established common goals and objectives together with the schools, guiding local policies and investment towards the current local needs and interests. The local education policies of these municipalities were also verified, although without being well defined, with regard to the management procedures adopted by the municipalities within the decentralization program, their decentralizing operation for many years has been favoring educational development place.