O foral de Évora: estudo diplomático, codicológico e paleográfico - subsídios para uma arqueologia da cultura escrita em Portugal no tempo de Dom Manuel I

Abstract

“Sem resumo feito pelo autor” - O ano de 2001 decorreu em Évora sob o signo do seu Foral Manuelino. Sendo datado de 1501, perfaziam-se quinhentos anos da sua elaboração, e, tratando-se do segundo, logo após o de Lisboa, e de um dos mais belos, merecia uma atenção redobrada, pelo que era natural que as comemorações se revestissem de um destaque especial. Desde finais de 1999 que se tinham programado diversas actividades, entre as quais figuravam a publicação do seu texto, uma exposição comemorativa e um colóquio, eventos a levar a efeito pela Câmara Municipal de Évora, em colaboração com diversas pessoas e instituições. Tendo em conta o que se tencionava realizar, fui nessa altura convidada para elaborar a transcrição do manuscrito, para presidir ao comissariado científico da exposição e para a coordenação do respectivo catálogo, bem como para apresentar uma comunicação no colóquio, a realizar pela Câmara em parceria com a Universidade de Évora. Aceitei o convite, pois desde há muito que conhecia o Foral, que ele atraíra a minha atenção e que o admirava, sem prever, no entanto, que ele iria fazer parte do meu quotidiano durante muitos anos e que seria longo e aprofundado o trabalho que iria suscitar. Ao longo da vida de um bibliotecário-arquivista são muitos os códices que nos passam pelas mãos, mas apenas alguns se tornam inesquecíveis. O Foral de Évora foi um deles. A beleza da decoração, a qualidade da escrita, o equilíbrio das proporções, o interesse do projecto codicológico, a importância como exemplar diplomático, a qualidade do pergaminho, o estado de conservação, constituíam um todo de categoria superior. Quando o Foral começou a ser objecto do interesse provocado pelo seu quinto centenário, verificou-se que, apesar do seu razoável estado, tendo em conta a sua idade, apresentava compreensíveis marcas da passagem do tempo, que importava minimizar. Essa era uma oportunidade excelente para ser objecto de cuidados especiais, aliando ao seu estudo um tratamento que lhe proporcionasse maior longevidade. Nessa conformidade, sugeri à Câmara, e foi por ela imediatamente decidido, proceder à sua beneficiação, a nível de preservação e de restauro, intervenção que iria decorrer sob a responsabilidade do Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. A partir destas decisões iniciais, desde o início de 2000 que comecei a trabalhar intensamente na transcrição e a trocar impressões sobre o tipo de edição que seria mais adequado. Aos poucos, foi tomando forma toda a estrutura da publicação. No âmbito do meu trabalho sobre o Foral, quer a nível da publicação do seu texto, quer relativo à exposição, quer de apoio ao restauro, ficou combinado que apresentaria uma comunicação no colóquio. Decidi falar sobre a sua letra. Nesse estudo, em vez de teorizar, e muito pouco há no nosso País que permita fazê-lo, decidi optar por fazer uma análise mais minuciosa do próprio texto, palavra a palavra, letra a letra, abreviatura a abreviatura, elemento a elemento. Quanto mais observava, mais havia para observar. Quanto mais estudava, mais aspectos parecia haver para analisar. Quanto mais parecia poder concluir, mais interrogações surgiam. Apercebi-me, ainda mais do que o tinha feito anteriormente, do manancial que se me apresentava e, no colóquio, apenas resumi o que tinha obtido, por absoluta falta de tempo. E muito ficava novamente para dizer. Curiosamente, durante o colóquio e mesmo após ele, várias pessoas se interessaram pelo que tinha dito e me incentivaram a dizer mais, visto que estudos sobre letras não eram infelizmente frequentes em Portugal. Perante isso, começou a formar-se a ideia de realmente desenvolver o tema, e a melhor maneira de o fazer era em forma de uma tese de doutoramento, aproveitando o trabalho que tinha efectuado ao longo dos dois anos anteriores e repensando, desenvolvendo e aprofundando o que fora possível apurar, tal como agora se apresenta. No estudo a que se procedeu teve-se em conta a douta opinião da Professora Doutora Maria José Azevedo Santos, "Nenhuma escrita é espontânea; com ela e por ela passa o indivíduo na sua personalidade, na sua cultura, mas passa, também, a sociedade no cultural, no social, no económico e no político. Um determinado tipo de escrita é sempre o resultado da conglomeração de todos estes factores que, infelizmente, têm interessado pouco, ou nada, os historiadores”. Esta é uma tese sobretudo de Paleografia, mas em que se considera que ela não é apenas a ciência que estuda a letra como um veículo de transmissão de informações, mas também abrange o estudo minucioso desta e o facto de ela ser um produto de uma determinada sociedade, do seu modo de pensar e das técnicas de que se dispunha na altura. Pretendia-se um estudo mais em profundidade de que em extensão, focado no Foral de Évora, nas circunstâncias que rodearam a sua elaboração e no exame muito atento das suas características internas e externas. Desejava-se igualmente relacionar os conhecimentos paleográficos com os proporcionados pela História em geral, pela Codicologia e pela Diplomática, de modo a elaborar um quadro abrangente de que o Foral constituía a peça central, aquela para cuja execução todos os elementos, de diversos tipos e provenientes de diversas áreas, tinham contribuído. Como refere Riesco Temera: "Esta relación interdisciplinar abunda en la tesis de Battelli, que desdefia cualquier intento de exclusivizar el estudio de algún o algunos elementos del documento, desechando o restando importancia a los atros. El documento debe comtemplarse integramente, valorando por igual todos los aspectos que pueda ofrecer” Tiveram-se também em conta as teorias de Mallon, segundo o qual os estudos sobre a escrita antiga não podem resumir-se à análise da letra. As escritas devem ser relacionadas com os caracteres internos (tipo de texto, organismo emissor, autoria, formulários, assunto) e externos (matérias, instrumentos, modos de execução, executantes) do documento de que fazem parte. A ciência da escrita deve estar ligada a todas as outras que a ela dizem respeito. Obedeceu a estes princípios a estrutura deste estudo. Serão elaborados quatro grandes capítulos, dedicados à apresentação do quadro histórico do tempo em que o documento foi elaborado (e cujas características políticas, económicas, sociais, artísticas e técnicas naturalmente o influenciaram), ao estudo dos caracteres internos (Diplomática) e externos (Codicologia) e propriamente ao estudo da letra, mais dentro da noção mais generalizada de Paleografia. Só assim se considerava que era feito sobre o códice um estudo completo e exaustivo. Explicitando um pouco mais: No primeiro capítulo, estudar-se-á o enquadramento histórico em que se deu o aparecimento do Foral de Évora e traçar-se-á uma panorâmica das circunstâncias que rodearam a sua concepção e feitura. Analisar-se-á a vida de D. Manuel, procurando delinear a sua personalidade, o ambiente em que viveu e a sua acção govemativa, de importância capital para o ambiente cultural do seu reinado. Estudar-se-ão aspectos do Reino nesse tempo, descrevendo em que tipo de área geográfica e cultural a acção decorria e em que condições. Observar-se-á a cidade de Évora, tal como era em finais do século XV – princípios do século XVI, constatando a que tipo de população o documento se destinava. E examinar-se-á o Foral de Évora em si, o processo de que fez parte e as circunstâncias que levaram à reforma dos Forais em Portugal Nos capítulos seguintes, proceder-se-á à análise em profundidade do caso concreto do Foral, nas suas vertentes diplomática, codicológica e paleográfica. No capítulo dois, referente à análise diplomática, analisar-se-ão a sua natureza jurídica, a sua génese, o seu teor e a sua tradição, a que se acrescentarão considerações sobre autorias com ele relacionadas. No capítulo três, dedicado à análise codicológica, estudar-se-ão os materiais utilizados, bem como o seu planeamento e ornamentação. A estes aspectos adicionar-se-ão considerações a nível de intervenções posteriores, da revisão final aos assentos de Correições, bem como anotações a nível de estado de conservação, incluindo intervenções de preservação e restauro e de encadernação. No capítulo quatro, a análise paleográfica será dividida em diversos pontos: considerações gerais sobre escrita, panorama dos ciclos escriturários do tempo e, naturalmente, o exame atento de todos os alfabetos encontrados, desde o da filactera inicial aos da escrita de Femão de Pina. Estudar-se-ão, relacionados com eles, as respectivas abreviaturas e a pontuação. Para finalizar, incluir-se-ão em anexo vários elementos que com ele estão profundamente relacionados: o documento preparatório do Foral, o texto do Foral de Évora (devidamente transcrito e anotado), a reprodução do texto do Foral integrado nos Livros da Chancelaria Régia, folhas de recolha de dados, alguma Iconografia considerada importante e a indicação das Fontes e da Bibliografia. Além da iconografia colocada no anexo integrar-se-ão, ao longo de todo o estudo, muitos elementos que coadjuvam a exposição, nomeadamente iconográficos, de modo a complementar e enriquecer o texto. De um modo geral, tentou-se sempre proceder do modo mais claro e preciso possível, tendo presente o fundamental princípio formulado por Dain a propósito da papirologia: "Ce qui compte, c'est que l'on sache ce que recouvrent les mota, que l'on définisse bien les concepts et que l'on détermine à quel domaine exact s'applique telle ou telle recherche" Este trabalho decorreu ao longo de vários anos de estudo e de análise minuciosa de um códice, tentando perceber o ambiente histórico em que surgiu, o processo que a ele levou e o modo como foi planeado e executado. Preferiu-se um estudo aprofundado e minucioso a uma perspectiva alargada, um exame de todos os pormenores a uma visão de conjunto. Às vezes pareceu qunse um trabalho sem fim, pelos muitos aspectos que, aos poucos, se mostraram dignos de atenção e pelo pouco tempo que podia dedicar-lhe. No entanto, ele foi uma companhia, um fio condutor ao longo dos anos, uma fonte de interrogações e de segredos escondidos, e de descobertas, uma janela que se ia abrindo para um outro mundo. Obrigou-me a observar os textos antigos com outros olhos, de rigor, de respeito e também de afecto. Ensinou-me a ver. Tratava-se de um passado ainda com muitos afloramentos no presente. Um mundo que participou muito profundamente na construção do nosso. Em que tomava consciência da sua harmonia, da relação deste códice com todo o conjunto do seu tempo. Cada letra, cada palavra, cada cor, cada modo de fazer, cada material, cada símbolo, fazia parte de um conjunto, de que por um lado dependia e por outro ajudava a construir.