O Papel da União Europeia nos contornos sustentáveis da contratação pública em Portugal

Abstract

Esta dissertação analisa o contributo da União Europeia para a afirmação da contratação pública sustentável em Portugal, avaliando a forma como as diretivas comunitárias têm sido transpostas e aplicadas no ordenamento jurídico nacional. A contratação pública representa cerca de 14% do PIB da União Europeia, constituindo um instrumento essencial não só pela sua relevância económica, mas também pelo potencial de impulsionar políticas de transição ecológica, economia circular e inovação social. Em Portugal, a Estratégia ECO360 reflete esse compromisso, embora a implementação revele limitações, destacando-se a predominância do critério do preço mais baixo em detrimento de considerações ambientais e sociais. A investigação seguiu uma metodologia qualitativa e quantitativa, tendo sido dividida entre um questionário online, bem como entrevistas semiestruturadas a profissionais em diferentes níveis hierárquicos da Administração Pública. Esta abordagem permitiu articular a dimensão normativa à prática administrativa, identificando avanços, lacunas e resistências. Os resultados demonstram a necessidade de reforçar a capacitação técnica dos recursos humanos, de adaptar os mecanismos de monitorização — nomeadamente o Portal BASE — para incluir indicadores de sustentabilidade e de criar incentivos institucionais que valorizem os funcionários que integram critérios verdes nos contratos. As propostas de reforma sugerem maior articulação com o quadro europeu, o desenvolvimento de instrumentos digitais interoperáveis e a criação de mecanismos de reconhecimento e premiação da boa prática sustentável, permitindo que Portugal se aproxime das melhores práticas internacionais; The role of the European Union in the sustainable contours of public procurement in Portugal - Abstract: This dissertation examines the European Union's contribution to the development of sustainable public procurement in Portugal, assessing how EU directives have been transposed and implemented within the national legal framework. Public procurement accounts for around 14% of the EU’s GDP, making it a crucial instrument not only for its economic weight but also for its potential to drive ecological transition, circular economy, and social innovation. In Portugal, the ECO360 Strategy reflects this commitment, although implementation continues to face persistent limitations, particularly the predominance of the lowest price criterion over environmental and social considerations. The investigation followed a qualitative and quantitative methodology, having been divided between an online questionnaire, as well as semi-structured interviews with professionals at different hierarchical levels of Public Administration. This approach enabled the articulation of normative analysis with practical insights, identifying progress, gaps, and resistance. The findings reveal the need to strengthen human resources' technical capacity, adapt monitoring mechanisms — notably the BASE Portal — to include sustainability indicators, and create institutional incentives that reward staff who effectively integrate green and social clauses into contracts. The proposed reforms emphasize closer alignment with the EU framework, the development of interoperable digital tools, and the establishment of recognition and reward mechanisms for sustainable best practices, thereby allowing Portugal to converge with leading European models.