Relação entre a taxa do imposto municipal sobre imóveis e o saldo migratório: uma análise espacial para Portugal Continental

Abstract

A carga fiscal, enquanto tema de investigação científica, tem vindo a ganhar importância nos últimos tempos. Normalmente a política fiscal é definida pelo governo central e abrange de forma mais ou menos uniforme todo o território nacional, mas há alguns impostos que são definidos a nível local, pelos municípios. No presente trabalho, estuda-se o efeito da carga fiscal municipal, em particular no que respeita ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sobre a mobilidade da população. Aplicam-se modelos de econometria espacial (SAC, SEM, entre outros), nos quais os coeficientes de correlação espacial (parâmetros ρ e λ) são sempre significativos, sendo que os modelos com a transformação sugerida por Lee e Yu (2010) são os que se mostram mais adequados a partir da comparação das estatísticas AIC e BIC. Nos modelos estimados, a variável de interesse “Taxa de IMI” não parece ser relevante na tomada de decisão relativa ao local para viver. A investigação realizada indica que a razão que leva as pessoas a escolher um município em detrimento do outro município está fortemente relacionada com outras variáveis, como o Rendimento Per Capita (rendpc), a Densidade Empresarial (DEmp)) e o Valor Acrescentado Bruto das Empresas não Financeiras Per Capita (VABNFpc); - THE RELATIONSHIP BETWEEN THE MUNICIPAL PROPERTY TAX RATE AND THE MIGRATION BALANCE: A SPATIAL ANALYSIS FOR CONTINENTAL PORTUGAL Abstract: The tax burden, as a topic of scientific research, has been gaining importance in recent times. Fiscal policy is usually defined by the central government and applies more or less uniformly across the entire national territory. However, there are some taxes that are set at the local level by municipalities. This study examines the effect of the municipal tax burden—particularly regarding the Municipal Property Tax (IMI)—on population mobility. Spatial econometric models (SAC, SEM, among others) are applied, in which the spatial correlation coefficients (parameters ρ and λ) are always significant. The models using the transformation suggested by Lee and Yu (2010) prove to be the most appropriate based on a comparison of AIC and BIC statistics. In the estimated models, the variable of interest, "IMI rate," does not appear to be relevant in the decision-making process regarding where to live. The research indicates that the reason people choose one municipality over another is strongly related to other variables, such as Per Capita Income (rendpc), Business Density (DEmp), and Gross Value Added of Non-Financial Companies Per Capita (VABNFpc).