O regime internacional dos direitos humanos sob um novo paradigma de poder: a teoria dos regimes revisitada

Abstract

Os direitos humanos são frequentemente associados ao domínio do idealismo, embora não sejam incomuns as referências que os associam ao poder, à imposição e à hegemonia. Oficialmente inaugurados com a ordem internacional de liderança ocidental do pós-Segunda Guerra Mundial, e consolidados com o estabelecimento da ordem liberal internacional que sucedeu o colapso soviético e a extinção do sistema bipolar, o regime internacional dos direitos humanos tem feito o seu caminho na sombra da hegemonia liberal americana e do desvanecente paradigma unipolar. Hoje, observamos uma transição para o paradigma multipolar de poder gerada pelo declínio relativo das capacidades e influência americana e pelo crescente poder de potências de vocação global como a China e a Rússia, cujas aspirações se percebem mutuamente exclusivas da agenda liberal-democrática internacional e, eventualmente, do regime internacional dos direitos humanos. Partindo das abordagens de Estruturalismo Modificado da teoria dos regimes, a presente investigação dedica-se a determinar se, e como, poderá a nova distribuição de poder entre aquelas grandes potências internacionais afetar a significância do regime universal dos direitos humanos;The universal human rights regime under a new power pardigm: the regime theory revisited - Abstract:Human rights are often associated with the domain of idealism, although the references that associates them to power, imposition and hegemon are not uncommon. Officially inaugurated with the international order of the post-Second World War and consolidated with the establishment of the liberal international order that succeeded the sovietic colapse and the extinction of the bipolar sistem, the international human rights regime has been walkin along its path under the shadow of the american liberal hegemony and of the fading unipolar paradigm. Today we observe a paradigma transition generated by the relative decline of american influence and capabilities and by the increasing power of nations with global vocation like China and Russia, usually regarded as antiliberal. From the point of view of the modified structuralist approaches of Regime Theory, this investigation pretends to determine if and how can the new distribution of power between said major powers afect the significance of the international human rights regime.