Governança e Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Territorial – dos estudos empíricos às tendências prospetivas

Abstract

Os desafios que decorrem da Estratégia 2020 remetem para a exequibilidade dos objetivos que a União Europeia deverá alcançar até final de 2020, em matéria de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e reforçam o interesse de uma abordagem prospetiva sobre estratégias de desenvolvimento territorial e consequentes modelos de governação, em particular em territórios com problemas de desenvolvimento. A partir dos resultados alcançados num projeto de investigação (Ramos et al., 2013) pretende-se refletir sobre a importância da governança na definição de estratégias de desenvolvimento local em áreas rurais, identificando continuidades e ruturas no modelo de políticas regionais comunitárias preconizadas nos últimos quadros de programação comunitária. Que modelo de governança para apoio da Estratégia Europa 2020, como diálogo entre diferentes níveis de governação e de inclusão de stakeholders e da sociedade civil? Através da identificação de boas práticas de governança a partir de seis casos de estudo em quatro países – Portugal, França, Itália e Espanha – pretende-se contribuir para a melhoria da formulação e implementação de políticas públicas de desenvolvimento rural, nomeadamente estratégias de desenvolvimento local que respondam cabalmente às principais componentes de desenvolvimento local orientado para a comunidade, de onde se destaca a governança. O projeto adotou uma abordagem transdisciplinar e participativa, tendo sido realizadas várias ações incluindo os vários atores regionais, no sentido de integrar as suas visões e preocupações. Particular atenção foi dada aos contactos com os diferentes Grupos de Ação Local. Os resultados alcançados evidenciam a necessidade de adotar novos paradigmas no que diz respeito ao planeamento e gestão do espaço rural, sendo que uma das questões cruciais é como se promove e implementa uma lógica de desenvolvimento de base territorial. Como ação coordenada em parceria pela União Europeia, Estados-Membros e as autoridades regionais e locais, a designada governança multinível tem como objetivo a conceção e a implementação de políticas comunitárias, o que releva o interesse em aquilatar sobre os seus impactos no futuro da política de coesão. É este o desiderato que se pretende alcançar com o presente trabalho, pautado numa abordagem prospetiva associada à especificidade territorial que deverá ser a base da política de coesão e governança multinível preconizada para um futuro próximo no espaço comunitário.