Vinha, vinho e política vinícola em Portugal : Do Pombalismo à Regeneração

Abstract

INTRODUÇÃO - As potencialidades naturais do país para a cultura da vinha, postas em relevo por Moraes Sares na "Mémoire sur les vins du Portugal" destinada à Exposição Universal de Paris de 1878, já anteriormente tinham sido enaltecidas pelo mesmo autor na "Notice" que acompanhou os vinhos portugueses à Exposição Internacional de Londres de 18741 e pelo visconde de Vila Maior no "Relatório sobre os vinhos na Exposição Universal de Paris de c 1867". Na opinião deste reputado cientista e viticultor duriense, Portugal não só tinha "todos os predicados para ser um país vinícola de primeira ordem", como, "mais que nenhum outro", aptidão para exportar vinhos de todas as categorias que, para serem excelentes, só necessitavam que se apurasse o seu fabrico e tratamento, já que, mesmo quando as vinhas eram tratadas com pouco esmero e os vinhos feitos "ao acaso", se conseguiam fazer bons vinhos. Elvino de Brito, por seu lado, consideraria uns anos mais tarde que se não fossem os direitos elevados e nalguns casos mesmo proibitivas que a generalidade dos países importadores lançava sobre os vinhos, "a cultura da vinha nos países que lhe são essencialmente apropriados pelo solo e pelo clima, e notavelmente em Portugal, tomaria tais proporções, que se poderiam então contar como subsidiárias todas as culturas arvenses, incluindo a dos cereais". E, de facto, apesar de, quer as condições naturais (solo e clima}, quer os constrangimentos legais que pesavam mais fortemente sobre cerealicultura (condicionamento dos preços, restrições impostas à comercialização dos cereais, etc.) do que sobre a viticultura, se mostrarem, de per si, mais propícios à cultura da vinha do que à dos cereais, seriam fundamentalmente as condições mais vantajosas concedidas no último quartel do século XVII aos vinhos portugueses num dos principais países importadores - a Inglaterra - que fariam com que a viticultura tomasse entre nós as proporções que tomou. Os lucros superiores que se retirava de uma actividade que beneficiava de um comércio externo e interno mais regulares, constantes e crescentes, funcionariam como um forte estímulo à cultura da vinha e sobrepor-se-iam mesmo (quase sempre) aos factores adversos (conjunturais ou estruturais) e às crises por que, periodicamente, foi passando o sector vitivinícola nacional. Mas, dado o peso crescente que passou a ter o vinho na economia do país, seriam estas crises, sobretudo as que mais directamente afectaram a produção e o comércio do vinho do Porto, que serviriam de pretexto para que o Estado interviesse regularmente no sector vitivinícola e que constituíram o pano de fundo de uma das questões políticas mais candentes que atravessou todo o século XIX - a "questão vinícola nacional". A expressão "crise" constitui, aliás, a palavra chave das fontes para história da viticultura portuguesa. A "crise vinícola", duriense ou nacional, é, sem dúvida, a expressão mais usada pelos coevos para caracterizarem a situação do sector vitivinícola ao logo de todo o século XIX e constituirá um dos temas mais recorrentes na sociedade portuguesa oitocentista. Não há "relatório", "parecer, editorial, intervenção política ou preâmbulo legislativo sobre assuntos vitivinícolas que não se refira à "questão duriense", isto é, à crise da produção e/ou do comércio do vinho do Porto, ou à 11 crise vinícola" nacional. Para os coevos a viticultura nacional, duriense, estremenha, ou de qualquer outra região encontrava-se permanentemente em crise basicamente: