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http://hdl.handle.net/10174/20192
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| Title: | Sobre a separação de facto como fundamento do divórcio, e algo mais |
| Authors: | Salter Cid, Nuno |
| Editors: | de Oliveira, Guilherme |
| Keywords: | Casamento
Divórcio
Política legislativa
Separação de facto
Dados estatísticos |
| Issue Date: | Feb-2016 |
| Publisher: | Imprensa da Universidade de Coimbra |
| Citation: | Salter Cid, Nuno de, Sobre a separação de facto como fundamento do divórcio, e algo mais, in AA.VV. (Guilherme de Oliveira, Coord.) Textos de Direito da Família para Francisco Pereira Coelho, Coimbra, Imprensa da Universidade, 2016, pp. 31-75. |
| Abstract: | Este Capítulo analisa a política legislativa relativa separação de facto como fundamento do divórcio, desde 1910 até à actualidade, e os problemas jurídicos inerentes, salientando a importância das contribuições doutrinárias do Senhor Professor Doutor Francisco Manuel Pereira Coelho no tocante ao assunto, mas sem prejuízo das referências pertinentes a outros autores relevantes e à jurisprudência atinente à matéria. Também dá conta dos dados estatísticos relativos a divórcios e separações de pessoas e bens que se afiguram relevantes para se compreender a relevância estatística do referido fundamento. |
| URI: | http://dx.doi.org/10.14195/978-989-26-1113-6_2
http://hdl.handle.net/10174/20192 |
| Type: | bookPart |
| Appears in Collections: | ECN - Publicações - Capítulos de Livros
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