A Avaliação de Políticas Públicas: Uma Aplicação ao Setor Vitivinicola

Abstract

O processo de conceção e execução da avaliação de uma política pública, bem como a criação das necessárias condições metodológicas e técnicas que assegurem a qualidade dessa avaliação, implicam, naturalmente, a realização de um conjunto de procedimentos complexos e exigentes. Desde logo porque, quando se avaliam políticas públicas, não é possível abrir uma caixa negra que permita obter resposta a todas as questões e que, por isso, possibilite uma total compreensão dos efeitos de uma política (Tavistock Institute et al., 2003). A complexidade da avaliação de políticas públicas decorre de vários aspetos que frequentemente condicionam, ou até impedem, a necessária profundidade do processo avaliativo, tais como: (i) a complexidade inerente de algumas políticas; (ii) a falta de dados quantitativos e qualitativos disponíveis para a sua monitorização1; (iii) a dificuldade de medição do impacto alcançado exclusivamente através de uma política, quando, na maior parte dos casos, muitos outros fatores influenciaram esse impacto; e (iv) as limitações de objetividade resultantes da inexistência, ou inadequação, dos modelos e instrumentos de avaliação às necessidades concretas de uma determinada avaliação. Estas dificuldades têm sido frequentemente objeto de reflexão na literatura científica e técnica, e os próprios guias de avaliação de políticas públicas, como o EVALSED da União Europeia (UE) e o The Magenta Book. Guidance for Evaluation do HM Treasury do Reino Unido, procuram contribuir para atenuar algumas dessas dificuldades. Baslé (2006) defende que elas são reflexo de outros problemas, tais como: (i) a inexistência de estatísticas e dados apropriados para a análise de algumas dimensões muito relevantes para a avaliação; (ii) a frequente dificuldade de produzir termos de referência e indicadores adequados; (iii) a necessidade de realizar avaliações históricas para preparar futuras decisões. Apesar das dificuldades, avaliadores e investigadores, no domínio das políticas públicas, têm efetivamente conseguido dar resposta às necessidades da avaliação, e muitas das avaliações realizadas sobre a aplicação da política de coesão à escala da União Europeia têm sido frequentemente reconhecidas, em termos internacionais, como referências de boas práticas para a avaliação de políticas públicas. Este estudo tem como objetivo avaliar economicamente a execução da MAA PI aplicada ao setor vitivinícola na região do Alentejo, em Portugal, bem como dar uma contribuição metodológica para a própria avaliação económica da execução de políticas públicas.