Interface entre Centro Histórico e malhas urbanas consolidadas: bases para a integração das malhas urbanas limítrofes do Castelo Alcaidaria - Praça da República - Loulé

Abstract

Introdução - A Cidade de Loulé é um dos principais e mais antigos aglomerados urbanos do Algarve, possuindo um valioso património arquitectónico e urbano, onde se sedimentam bem mais de 700 anos de história (Loulé foi conquistada aos mouros em 1249). A previsível fundação será anterior ao século XIII, tendo a cidade se desenvolvido em volta do castelo, com largos períodos de estagnação. Os árabes deixaram vestígios materiais e grande vínculo no sangue e nos costumes, desde a arquitectura até ao sistema de rega (as noras que regavam as hortas, que encontramos à volta de Loulé, os poços de roldanas e as já desaparecidas "cegonhas"). Com a reconquista cristã termina o ciclo de comércio com o Norte de África, vendo-se a economia de base agrícola, sujeita apenas a um sistema de trocas de nível regional, recuperando no essencial as técnicas de rega e transporte de água da civilização árabe. A decadência económica do Algarve, não obstante uma certa recuperação agrícola na Idade Média portuguesa, foi-se acentuando, prolongando-se mesmo por alguns séculos. Em 1 de Novembro de 1755, Loulé sofre profundamente os efeitos do terrível terramoto, houve muitas mortes e muitas construções ficaram em ruínas ou muito danificadas. As invasões francesas contribuíram também para a delapidação do património. As lutas entre liberais e miguelistas marcaram igualmente, pela destruição e morte, a fisionomia da cidade, até ao ano de 1833, data da aclamação da Rainha, em Loulé. No final do séc. XIX, às tradicionais pescas e agricultura, junta-se agora, algumas indústrias significativas (curtumes, olaria, cestaria, calçado, moagem, sabões, etc.), provocando um surto económico, com as consequentes repercussões urbanas e demográficas. A cidade "moderna" aparece com a expansão para Poente, com base num traçado de geometria reticulada, com ruas definindo quarteirões, dentro do espírito urbanista da época. Em 1918 é iniciada nova expansão urbana, esta de geometria ortogonal, a partir do Largo dos Inocentes (hoje Largo Gago Coutinho) para Nascente em direcção à Campina, a Av. José da Costa Mealha, que pela sua dimensão viria a marcar de uma forma significativa o desenvolvimento urbano de Loulé até aos dias de hoje. Nas últimas décadas foram criadas novas áreas urbanizadas, de características disseminadas, a Poente do Castelo, na Horta D'El Rei, a Sudeste nas Portas do Céu, a Norte e a Nordeste, resultando sensivelmente um aumento para o dobro da área pré-existente. Finalmente o Plano Director Municipal ratificado em Setembro de 1995, vem possibilitar áreas de expansão em volta do aglomerado urbano existente (v. des. n° 1). O Centro Histórico mantém-se como centro nevrálgico da cidade sendo igualmente o seu centro cívico, e se bem que as áreas de equipamentos entretanto edificadas se encontram nas periferias, bem como as grandes áreas de expansão residencial, não perde de forma alguma o seu papel de centro urbano. As solicitações são cada vez maiores e o Plano Director Municipal e outros planos de nível inferior em curso, não deixarão de ser peças fundamentais para uma política urbana que entenda o desenvolvimento urbano, a salvaguarda e reabilitação do casco histórico, como elementos de um mesmo processo, com vista à requalificação, e planeamento urbano integrado, condição indispensável a um correcto desenvolvimento. As primeiras preocupações com a defesa do Património Arquitectónico surgem em Portugal, no reinado de D. João V no ano de 1721, pelo «Alvará em Forma de Lay» sobre a Conservação dos Monumentos Antigos. O Estado Novo, passados mais de dois séculos, promove uma série de legislação com o objectivo da classificação dos imóveis cujo valor artístico, histórico, arqueológico e arquitectónico reunissem condições para a sua conservação e salvaguarda. Em Loulé, foram classificados como Monumentos Nacionais em 1924, os restos do Castelo, a Igreja Matriz S. Clemente, restos da Igreja da Graça, Portal e Cruzeiro da Misericórdia, como imóvel de interesse público a Igreja de Nossa Senhora da Conceição (em 1953). Em toda a Europa, sobretudo a partir dos anos 50, as preocupações com o Património Histórico alargaram-se ao urbanismo e adquirem uma visão mais lata; as destruições provocadas pela 2ª Guerra Mundial em importantes cidades e monumentos, leva a uma nova filosofia comum, no enunciar de princípios gerais para a defesa e salvaguarda do Património Histórico e Cultural (Carta de Veneza 1964, onde também é criado o ICOMOS } Conselho Internacional para a Salvaguarda das Cidades Históricas, Toledo 1986, que completa a Carta de Veneza de 1964 e igualmente aprovada pelo ICOMOS; 1992, Rio de Janeiro, Plenário da Cimeira da Terra, onde foi aprovado um documento denominado "Agenda 21", no Processo Local da Agenda 21, apela-se à urgência da elaboração de Planos de Acção Local para a Sustentabilidade das cidades. Em Aalborg, Outubro de 1994 é aprovada a Carta das Cidades Europeias Sustentadas. O conceito de protecção, restauro e reabilitação aplicado aos monumentos passa a ser alargado a todo o tecido urbano envolvente, reflexo ou razão desse monumento, neste sentido por portaria n° 425/85 é definido o perímetro de protecção aos monumentos já referidos, perímetro que delimita uma área a que se tem vindo a chamar Núcleo Histórico. Aquela portaria terá resultado do despertar da consciência dos responsáveis políticos e dos Louletanos para a preservação e salvaguarda dos valores da cultura e da história, gravados na memória colectiva.