Dilemas éticos na prática supervisiva de enfermagem: implicações deontológicas e legais

Abstract

A supervisão clínica em enfermagem constitui um processo complexo que integra responsabilidades éticas, deontológicas e legais, exigindo do enfermeiro supervisor um equilíbrio entre o desenvolvimento profissional do supervisionado, a avaliação da prática e a proteção da pessoa cuidada. Este capítulo apresenta uma revisão integrativa da literatura com o objetivo de identificar e analisar os principais dilemas éticos associados à prática supervisiva em enfermagem e as respetivas implicações deontológicas e legais. A revisão, conduzida segundo as orientações metodológicas do Joanna Briggs Institute, permitiu sintetizar evidência relativa às tensões inerentes ao exercício da supervisão clínica, destacando a gestão da confidencialidade, a segurança psicológica, a avaliação do desempenho, a responsabilidade profissional, a gestão do erro clínico, a justiça avaliativa e a salvaguarda da segurança dos cuidados. Os resultados evidenciam que a qualidade da supervisão depende não apenas das competências éticas e relacionais do supervisor, mas também das condições organizacionais, da clareza dos papéis, do suporte institucional e da existência de culturas promotoras da aprendizagem, da reflexão crítica e da transparência. São igualmente discutidos os desafios decorrentes do equilíbrio entre as funções formativa, normativa e restaurativa da supervisão clínica, bem como a necessidade de modelos de avaliação claros e de processos de deliberação ética que sustentem decisões responsáveis. Conclui-se que a supervisão clínica deve ser entendida como uma prática ética e profissionalmente responsável, essencial para o desenvolvimento de profissionais reflexivos, para a promoção da qualidade e segurança dos cuidados e para o fortalecimento de culturas organizacionais assentes na confiança, na responsabilidade e na melhoria contínua da prática de enfermagem.