Estudo para avaliação das opções técnicas de valorização do solo contaminado escavado - Protocolo nº82-APA

Abstract

Este estudo teve como objetivo principal realizar uma avaliação crítica das opções técnicas e do enquadramento jurídico europeu aplicável à valorização de solos escavados contaminados, após processos de remediação. Com base num exercício de benchmarking em dez países de referência da União Europeia com práticas mais consolidadas, foram identificadas as tipologias de solos contaminados, tanto escavados como não escavados, as origens mais comuns da contaminação, as tecnologias de remediação mais utilizadas para viabilizar a sua reutilização, os destinos finais atribuídos aos solos após tratamento e os principais instrumentos legais europeus que regulam a sua valorização. No contexto dos solos escavados contaminados, a ausência de dados harmonizados e de sistemas padronizados de monitorização entre os Estados-Membros dificulta a estimativa precisa das quantidades envolvidas, comprometendo a avaliação de riscos e a definição de estratégias eficazes. Além disso, a inexistência de uma legislação europeia específica e vinculativa para o tratamento destes solos impede uma valorização consistente, levando cada país a aplicar normas próprias, com base em diretivas gerais adaptadas às suas realidades. Constatou-se que Portugal se encontra significativamente atrasado face aos países analisados, tanto ao nível da experiência técnica como da capacidade instalada. Faltam legislação específica e unidades de tratamento adequadas — fixas ou móveis — para responder aos desafios da descontaminação, sobretudo no âmbito de obras de construção civil. Face a este panorama e à necessidade de desenvolver uma estratégia nacional eficiente e adaptada, torna-se essencial recorrer a modelos já testados e bem-sucedidos no contexto europeu. Entre os exemplos mais robustos, destaca-se o modelo dos países nórdicos, como a Suécia e a Finlândia, que combinam estações móveis e modulares — adequadas ao tratamento in situ ou ex situ on-site (evitando o transporte de poluentes e o eventual aumento da sua mobilidade) — com centros off-site bem distribuídos geograficamente, com instalações especializadas em contaminantes particularmente persistentes. Esta abordagem híbrida, equipada com múltiplas tecnologias — adaptadas a solos contaminados por metais ou por compostos orgânicos voláteis, semi-voláteis ou persistentes — permite reduzir custos operacionais, aumentar a eficiência dos tratamentos e minimizar o risco de dispersão de poluentes, promovendo simultaneamente a sustentabilidade ambiental e a economia circular. Adicionalmente, sublinha-se a importância de sistemas de rastreabilidade digital que assegurem o controlo rigoroso dos solos ao longo de todo o processo de escavação, transporte, tratamento e reutilização. A reutilização segura dos solos remediados deve estar condicionada a uma verificação rigorosa da sua qualidade, com base em valores de referência adaptados ao uso final previsto. Solos que não cumpram os critérios estabelecidos devem ser obrigatoriamente encaminhados para aterros licenciados, garantindo a proteção ambiental e da saúde pública. A implementação desta estratégia em Portugal requer um quadro legal robusto, práticas exigentes de caracterização e monitorização dos solos e uma aposta clara na inovação III tecnológica. Esta abordagem permitirá, não só reduzir a extração de solos naturais como, também, promover a economia circular e a conservação dos recursos naturais, alinhando-se à Estratégia da UE para os Solos até 2030 (EU Soil Strategy for 2030).