Políticas públicas para a saúde mental: ¿Quo Vadis?

Abstract

Relatórios internacionais têm documentado um acréscimo generalizado dos problemas de saúde mental, após a crise pandémica do Covid-19. Na realidade, antes da pandemia, as doenças mentais já afetavam um em cada seis cidadãos da UE (Conselho da Europa, 2023). Os mais recentes dados do Eurobarómetro (2023) são elucidativos quanto à perceção que os europeus têm do problema: 62% responderam que a sua saúde mental tem sido deteriorada por uma multiplicidade de fatores globais, como sejam a pandemia, a invasão da Ucrânia pela Rússia (a que, entretanto, se poderia certamente juntar a violência extrema em Gaza), a crise climática ou dificuldades a nível socioeconómico. Em Portugal, estes dados são ainda mais gravosos: 73% dos inquiridos declara que tais circunstâncias têm impacto na saúde mental. Tal como ocorre no contexto europeu, um pouco mais de metade dos portugueses não procurou ou não teve acesso a cuidados profissionais, muito embora valorizem a promoção da saúde mental e não a subalternizem relativamente à promoção da saúde física. Com efeito, em Portugal as perturbações psiquiátricas já chegam a 12% do total das doenças, figurando logo a seguir às doenças cerebrais/cardiovasculares, que representam 14%. Face a este cenário, como estão a ser desenhadas as políticas públicas de promoção da saúde mental? Orientada por esta questão de investigação, a presente contribuição propõem-se mapear o ciclo de políticas públicas de saúde mental numa perspetiva diacrónica dos últimos 20 anos. Serão tidas em conta as orientações na promoção da saúde mental, nas diferentes idades da vida, tanto no foro individual, quanto nas estruturas coletivas, nomeadamente nas escolas, no trabalho e nos diferentes grupos sociais, atenta à igualdade de acesso aos serviços e à superação de estigmas e discriminação. Utilizamos uma metodologia mista, com recurso a materiais qualitativos e quantitativos. Os dados quantitativos são extraídos dos inquéritos disponíveis sobre a prevalência das doenças mentais e atitudes sociais face às mesmas. Os dados qualitativos são constituídos pelos instrumentos legais e relatórios das entidades reguladoras, como a Comissão Coordenadora do Plano Nacional de Saúde Mental, entre outras. Uma análise de artigos de imprensa complementará esta abordagem, possibilitando a identificação do tipo de atores que toma a palavra para colocar as questões de saúde mental na agenda pública. Os resultados permitirão compreender a prevalência das doenças mentais em Portugal, sempre que possível em comparação com o contexto europeu. Far-se-á a identificação de grupos de risco acrescido, bem como as orientações de política pública nesse âmbito, auscultando também a recetividade que estas colhem entre os stakeholders e a forma como tais preocupações penetram no espaço público.