A influência da política fiscal na competitividade da economia no âmbito dos países da União Europeia: alguns determinantes

Abstract

A capacidade de atração de Investimento Direto Estrangeiro (IDE) é um fator a considerar ao aferir a competitividade da economia de um Estado. Esta tese pretende demonstrar a existência de uma relação entre políticas fiscais e a capacidade de atrair IDE e, por essa via, pretende demonstrar que as políticas fiscais são fatores relevantes na competitividade das economias dos países objeto de estudo. A tese é constituída por três ensaios distintos, mas inter-relacionados. No primeiro ensaio procede-se a uma revisão da literatura acerca dos diversos fatores que influenciam as decisões de IDE e conclui que algumas políticas fiscais são determinantes na captação de IDE. Os dois outros ensaios analisam o impacto de certas políticas fiscais específicas na captação de IDE. Mais concretamente, o segundo ensaio procura avaliar a existência de uma relação entre a captação de IDE e os regimes fiscais de reporte de prejuízos fiscais. O terceiro ensaio versa sobre o impacto das regras fiscais de tributação de dividendos e de subcapitalização na capacidade de atrair IDE. O objetivo do estudo é contribuir para um melhor conhecimento da relevância, na captação de IDE, das diversas políticas fiscais de dividendos, de subcapitalização e de reporte de prejuízos, vigentes em diferentes Estados Europeus. Com tal objetivo, no segundo e no terceiro ensaios analisam-se comparativamente os regimes específicos em 7 países da Europa Ocidental. Os ensaios chegaram a um conjunto coerente de conclusões, utilizando como metodologia de análise a fuzzy set – Qualitative Comparative Analyis (fsQCA). Mais concretamente a análise fsQCA fornece evidência empírica de que a tributação dos dividendos e os regimes fiscais de subcapitalização e de reporte de prejuízos são condições centrais para a verificação do resultado (as decisões de IDE), na medida em que essas condições integram as soluções simples e as soluções intermédias, resultantes da aplicação do modelo de análise. No âmbito da análise foram também consideradas outras variáveis, não relacionadas com a política fiscal, como condições para a verificação do resultado. A análise fsQCA revela que o Produto Interno Bruto em Paridade do Poder de Compra (GDPppp) é condição periférica para a verificação do resultado; Abstract: The attractiveness of Foreign Direct Investment (FDI) is a factor to consider when assessing the competitiveness of a State economy. This thesis intends to demonstrate the existence of a relationship between fiscal policies and the capacity to attract FDI and by this way the thesis intends to demonstrate fiscal policies are relevant factors in economies competitiveness of the countries under study. The thesis consists of three distinct but interrelated essays. The first essay is about literature review on the various factors that influence FDI decisions and concludes some fiscal policies are determinant in attracting FDI. The other two papers analyse the impact of certain specific fiscal policies on FDI inflows. More specifically, the second essay tries to evaluate the existence of a link between FDI inflows and tax loss carryforwards. The third essay is about the impact of the dividend withholding tax rules and of thin capitalization tax rules on the ability to attract FDI. The objective of the study is to contribute to a better understanding of the relevance on FDI attractiveness of the taxation policies of dividends, thin capitalization and tax losses, in force in different European States. Looking for the objective above mentioned the second and third essays compare these specific tax regimes in force on seven Western European countries. The studies reached a coherent set of conclusions using the fuzzy set - Qualitative Comparative Analyis (fsQCA). More specifically, the fsQCA analysis provides empirical evidence that dividend taxation and thin capitalization and loss carryover tax regimes are central conditions for outcome verification (FDI decisions), as these conditions integrate simple solutions and the intermediate solutions, resulting from the application of the model analysis. In the scope of the analysis, other variables, not related to fiscal policy, were also considered as conditions for the verification of the result. The fsQCA analysis reveals that the Gross Domestic Product in Purchasing Power Parity (GDPppp) is a peripheral condition for the verification of the result.