O processo de autodeterminação e de independência de Timor-Leste sob a perspetiva analítica da difusão normativa

Abstract

A dissertação foca-se no processo de autodeterminação e da independência de Timor- Leste e na perspetiva teórica da difusão normativa, centrando-se, especialmente, nos atores importantes deste processo durante o período entre 1975 e 2002. Demonstra que a independência de Timor-Leste resultou de um processo de contestação da legitimidade do governo indonésio de Hadji Mohamed Suharto, entre 1975 e 1999, que conduziu ao referendo de Agosto de 1999 e a consequências que reafirmaram e consolidaram a independência de Timor-Leste, incluindo a decisão, de 2002, de constituir a Força Internacional para Timor-Leste (International Force East Timor – INTERFET). O valor acrescentado deste estudo é, por um lado, a aplicação do modelo teórico proposto pela perspetiva analítica da Difusão Normativa ao processo da luta pela independência de Timor-Leste, e, por outro, a especial referenciação de atores ainda não suficientemente considerados pela literatura académica, como, por exemplo, os partidos políticos locais, os movimentos dos estudantes – nomeadamente, OJETIL e RENETIL, FALINTIL, OPMT, OPJT – e a Igreja Católica. A independência de Timor-Leste tem sido objeto de particular atenção por parte da Organização das Nações Unidas (ONU), quer diretamente através do seu Secretariado-Geral quer da Comissão dos Direitos Humanos; The process of self-determination and independence of Timor-Leste under the analytical perspective of normative diffusion Abstract: The dissertation focuses on the process of self-determination and independence of Timor-Leste and on the theoretical perspective of normative diffusion, focusing especially on the important actors of this process during the period between 1975 and 2002. It demonstrates how East Timor's independence was a result of the process of contestation over the legitimacy of the Indonesian government of Hadji Mohamed Suharto between 1975 and 1999, which resulted in the August 1999 referendum, and how it produced consequences that reaffirmed and consolidated independence of East-Timor, including the 2002 decision on the International Force for East Timor, International Force East Timor (INTERFET). The added value of this study is, on one hand, the application of the theoretical model proposed by the analytical perspective of the Normative Diffusion to the analysis of the process of the struggle for the independence of East Timor, with special consideration to actors not yet considered in the existing academic literature, such as political parties, student movements, notably OJETIL and RENETIL, FALINTIL, OPMT, OPJT, and the Catholic Church. East Timor's independence has been a matter of concern on the part of the UN, directly involving the Secretary-General of the United Nations and the Commission on Human Rights.