Angola: as políticas adotadas no sentido de combater a imigração ilegal

Abstract

Este trabalho insere-se na temática da globalização e das migrações internacionais, tendo como pano de fundo a problemática da imigração ilegal em Angola. O objectivo geral desta dissertação prende-se com o conhecimento das políticas adoptadas pelo governo angolano no sentido de combater a imigração ilegal. Para a concretização deste objectivo, foi adoptado o método de abordagem da investigação indutivo, recorrendo-se a pesquisa bibliográfica e documental, disponível em livros, jornais e revistas e na Internet, bem como na biblioteca electrónica da Universidade de Évora. A investigação permitiu afirmar que as migrações internacionais são um fenómeno global e inevitável, tanto pelo seu volume quanto pelas ameaças que arrastam consigo. As políticas adoptadas pelo governo angolano no sentido de combater a imigração ilegal, estão contidas no Plano de Estabilização e de Desenvolvimento do Ministério do Interior para o período de 2012-2017. Estas são condicionadas pela aceleração do processo de globalização, que dilui as fronteiras políticas, o acréscimo dos intercâmbios transnacionais e a intensificação dos processos e das atividades que fazem do mundo cada vez mais um único lugar. O aumento exponencial da imigração ilegal em Angola começou em 2002, com o fim da guerra, e é resultado de processos de globalização na qual o Estado angolano é parte integrante, para a reconstrução e para o desenvolvimento do país, recorrendo – se na abertura das fronteiras para o investimento estrangeiro, fluxos de capitais e mercadorias, na necessidade da mão-de-obra estrangeira e na interação com os Estados para a manutenção da segurança interna e externa. Assim, os processos de desenvolvimento para o país contribuíram para dinamizar outras interações que promoveram as interdependências entre os Estados e povos com destaque na África, os congoleses democráticos, na Ásia, os chineses e na Europa, os portugueses, que por via ilegal e, em muitos casos auxiliados por redes de passadores imigraram para Angola. A estabilidade política e o crescimento económico no país tornaram- se factores atrativos presentes para o aumento exponencial da imigração ilegal. O grande desafio para o país é combater um fenómeno que é, em parte, resultante da globalização, difícil, e se não impossível de combater; ABSTRACT: This work is part of the theme of globalization and international migration, with the backdrop of the problem of illegal immigration in Angola. The overall objective of this thesis relates to the knowledge of the policies adopted by the Angolan government to combat illegal immigration. To achieve this goal, we adopted the method of inductive research approach, resorting to bibliographic and documentary research, available in books, newspapers and magazines and the electronic Library University. In the investigation, starting that international migration is a global phenomenon and inevitable, both for its volume and the threats that drags down. The policies adopted by the Angolan government to combat illegal immigration, are contained in the Plan of Stabilization and Development of the Ministry of Interior for the period 2012-2017. These are conditioned by the acceleration of globalization process, which dilutes the political boundaries, the increase in transnational exchanges and the intensification of the processes and activities that make the world increasingly one place. The exponential increase of illegal immigration in Angola began in 2002 with the end of the war, and is the result of globalization processes in which the Angola state is integral to the reconstruction and development of the country, resorting if the opening borders to foreign investment, flows capital and goods, the need for hand labor in foreign and interaction with states for maintaining internal and external security. Thus, the processes of development for the country contributed to energize other interactions that promote the interdependence between states and peoples to highlight democratic Congolese, Chinese and Portuguese, who by illegal means and, in many cases aided by smuggling networks migrate to Angola. Political stability and economic growth in the country have become attractive factors present for the exponential increase in illegal immigration. The big challenge for the country is to fight a phenomenon that is partly a result of globalization; it is difficult if not impossible to combat it.