Influência das normas e regulamentos no desenvolvimento do centro histórico de Serpa

Abstract

Pretende o presente estudo verificar qual a influência que as Normas e Regulamentos assumem na aplicação de materiais e tecnologias tradicionais na recuperação de edifícios no Centro Histórico de Serpa e, como tal, na preservação de um aglomerado urbano no Alentejo. O primeiro regulamento aplicado em Serpa foi o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), em 1951. Apenas trinta anos depois, na década de oitenta, vários outros documentos regulamentares começaram a ser criados em contexto concelhio, cuja articulação possibilitou a gestão do edificado urbano. De realçar que, dos sete planos e regulamentos publicados, quatro pretendem apenas regulamentar a preservação das características arquitetónicas do centro histórico de Serpa. Os restantes três, aplicam-se a todo o concelho. É, nesta sequência, que se constitui relevante analisar intervenções levadas a cabo no centro histórico de Serpa, as quais foram alvo de licença por parte da autarquia desde 1951 até 2006. Foi, assim, selecionada uma área que se insere na região interior às muralhas desta cidade, zona que reúne edifícios mais antigos, dotados de características arquitetónicas únicas e de grande riqueza. Trata-se, pois, de um estudo que, com base na análise dos processos de obras registadas durante o período de tempo identificado, procura verificar a aplicação das normas e regulamentos vigentes à data da intervenção em causa, dando especial relevância ao parecer técnico elaborado pelos responsáveis da autarquia e a influência que tiveram na preservação do centro histórico de Serpa; ABSTRACT: The present study intends to check the influence that the Rules and Regulations assume the application of traditional technologies and materials in the restoration of buildings in the historic center of Serpa, and thus the preservation of an urban agglomeration in the Alentejo. The first regulation applied in Serpa was the General Regulations of Urban Buildings (RGEU) in 1951. Only thirty years later, in the eighties, several other regulatory documents began to be created in the municipal context, which enabled the joint management of the urban built environment. Note that, of the seven plans and regulations published, four intend to regulate only the preservation of the architectural features of the historic center of Serpa. The remaining three apply to the entire county. It is this sequence that is relevant to analyze interventions undertaken in the historic center of Serpa, which were subject to licensing by the local authority from 1951 to 2006. It was therefore selected an area that falls within the interior region to the walls of this city, area that meets older buildings, endowed with unique architectural features and great wealth. It is therefore of a study, based on analysis of the processes of works registered during the time period identified, try to verify the application of the rules and regulations at the time of the intervention in question, with particular relevance to the technical report prepared by the responsible authority and the influence it had on the preservation of the historic center of Serpa.