O controlo interno nas instituições de ensino superior público: o caso do Instituto Politécnico de Beja

Abstract

A implementação do POC - Educação tornou obrigatória a observância de uma série de preceitos até aí negligenciados ou mesmo ignorados pela maioria das Instituições de Ensino Superior Públicas (IESP) em Portugal. O sistema de controlo interno é um dos princípios a instituir, mas tem sido descurado pelas IESP, que não entenderam ainda a sua crucial importância na gestão de uma organização. É objectivo da Administração Pública Portuguesa que se insere numa Comunidade cada vez mais exigente e rigorosa, criar uma contabilidade pública moderna, que permita órgãos obter os indicadores de eficiência, eficácia e economia de apoio aos orgãos de decisão. Deve ser instituído, em cada uma das IESP, um sistema de controlo interno adequado e eficiente que garanta, dentro do possível, uma gestão mais ágil, a precisão e plenitude dos registos contabilísticos e preparação de informação financeira fidedigna, a protecção e uso adequado dos recursos, a prevenção e detecção de fraudes e erros, a promoção da eficácia, eficiência e produtividade dos serviços, sem esquecer o rigor e contenção orçamental. /*** Abstract - Being part of an increasingly demanding and strict European institution (the European Union), the Portuguesa Public Administration has to meet the global reference standards which govern it. Hera lies the creation of a modem public accounts system, which makes it possible to get economy, efficiency and efficacy markers that support public managers' decision-making. With the reform of the state's financial administration (RAFE) and implementation of the POC-Educação, the observance of a set of precepts so far neglected or ignored by the majority of the Public Higher Education Institutions (IESP) in Portugal became mandatory. In this sense, the implementation of a suitable and efficient internal control system is favored by each IESP, in order to ensure, as far as possible: swifter management, the precision and thoroughness of the accounts records and the preparation of timely, useful and reliable financial information, the protection and suitable use of resources; the prevention and detection of fraud and mistakes; the promotion of economy, efficiency, efficacy and productivity within the services, not forgetting budget strictness and restraint.