Comissões de Coordenação Regional. O passado na óptica do desenvolvimento: o caso específico da Comissão Regional do Alentejo

Abstract

Introdução - ( ... ) "Não é este o local para fazer a avaliação do que foi, ao longo de quase um quarto de século, a contribuição dada pelo trabalho das Comissões de Coordenação Regional para o desenvolvimento do País. A seu tempo ela será feita e convirá que seja por alguém mais afastado do que eu da vida de uma delas ou da tutela do seu conjunto." (Oliveira, 1996: 57). Oliveira (1996) salienta a necessidade de uma avaliação futura das CCR's com vista à determinação do seu papel e da sua posição na estrutura administrativa portuguesa. A nossa própria percepção da realidade leva-nos a interrogar sobre a funcionalidade destas estruturas e sobre a adequação do seu desempenho às reais necessidades dos agentes de desenvolvimento e da região em que actuam, numa perspectiva de desenvolvimento. O entendimento desta previsão como um desafio, aliado às nossas interrogações, conduziu-nos à escolha do tema sobre o qual se concentra este estudo. A complexidade do objecto de estudo e da sua teia de relações com o meio envolvente e com o processo de desenvolvimento permite uma multiplicidade de abordagens, o que dificulta uma análise global e impõe a restrição do campo de estudo. A ausência de tradição avaliativa no nosso país, nomeadamente no que concerne à avaliação organizacional, reflectida na carência de modelos de avaliação operacionalizáveis e aplicável à realidade organizacional, impõe-nos, por outro lado, a construção de um modelo ou a adaptação de um existente à especificidade das CCR's. A missão das CCR's, o seu envolvimento com os restantes agentes de desenvolvimento da região, e a sua actuação ao nível da promoção do desenvolvimento regional, encontram-se definidos legalmente em sede dos vários diplomas que criaram e introduziram alterações nestas estruturas administrativas. Tal definição legal implicaria, à partida, uma relação consensual e funcional entre estas organizações, as restantes entidades regionais e o próprio desenvolvimento. No entanto, será que a produção legislativa se encontra adequada à realidade? Será que, mesmo que a teoria privilegie a realidade, a prática é consonante com essa teoria? Será que o desenvolvimento da região reflecte uma actuação adequada das Comissões de Coordenação Regional? Será que os agentes de desenvolvimento da região recebem, por parte das CCR's o apoio adequado às suas necessidades? Será que é necessário a introdução de alterações profundas para que as políticas e as práticas correspondam às expectativas desses agentes de desenvolvimento? Na sequência destas questões consideramos que a pergunta de partida é a seguinte: O desempenho das CCR's promove, directa e indirectamente, o desenvolvimento das regiões que constituem a sua área de actuação? Face à natureza académica do estudo e à m u ltid imensional idade do seu objecto, a nossa investigação recairá sobre a construção de um modelo de avaliação organizacional que nos permita avaliar o impacto das CCR's no desenvolvimento da região, e sobre a sua aplicação ao caso particular da Região Alentejo, de forma a avaliar o desempenho da Comissão de Coordenação Regional do Alentejo, e a testar a aplicabilidade do modelo construído identificando as suas potencialidades e limitações. Esta intenção materializa-se numa divisão estrutural deste estudo em duas partes distintas: A primeira parte incide sobre a caracterização do país e das suas regiões, à excepção da Região Alentejo que constitui o objecto específico da segunda parte; aborda o conceito de desenvolvimento; analisa a génese, a evolução e o enquadramento das CCR's; aborda a sua dimensão organizacional; e defini teoricamente o modelo, no âmbito do quadro conceptual analisado. A segunda parte é dedicada aos procedimentos metodológicos que enquadram a recolha e o tratamento da informação; caracteriza o Alentejo, enquadrando-o no âmbito regional e comunitário, e aplica o modelo ao caso particular da Região Alentejo. A aplicação do modelo passa, numa primeira fase, pela análise sumária dos três Quadros Comunitários, do investimento regional a eles associados e da evolução de um conjunto de indicadores de desenvolvimento, previamente seleccionado, entre as suas situações de partida. Numa segunda fase, é na perspectiva dos agentes de desenvolvimento que se fundamenta a avaliação, recolhendo-se simultaneamente sugestões para o futuro destas organizações. A avaliação do desempenho destas organizações na óptica do desenvolvimento impõe a caracterização da realidade portuguesa e a percepção da sua disparidade económica, social e ambiental. Alias, esta ausência de homogeneidade é algo de que todos nós, intuitivamente, nos apercebemos. "A ideia de que Portugal é um país padecendo de graves desequilíbrios de desenvolvimento das suas parcelas constituintes é algo de há muito estabelecido no espírito do comum dos portugueses, mesmo daqueles que nunca o viram retratado em estatísticas de qualquer natureza. ( ... ) (Ribeiro, 2004:24). A nossa preocupação na caracterização, ainda que genérica, do país e de cada uma das regiões, surge associada ao facto de considerarmos que a actuação das CCR's não só se reflecte nesta heterogeneidade, como depende simultaneamente dela, numa relação ambivalente que se espelha no nível do desenvolvimento do todo e das partes. A condição organizacional das CCR's, e a impossibilidade de dissociação entre esta e a sua actuação ao nível da promoção do desenvolvimento regional, induz-nos à aplicação da teoria mintzberguiana sobre a estrutura e a dinâmica das organizações, e à sua compreensão metafórica, nomeadamente e enquanto sistema aberto, no que concerne à sua relação com o meio envolvente. A necessidade desta análise impõe-se, sobretudo, pelo facto de questionarmos a adequação e a adaptação da actuação das CCR's ao ambiente social envolvente e às necessidades dos restantes sistemas com que interage, numa perspectiva não só de sobrevivência mas também de crescimento e no contexto do sistema vasto que é a administração pública. Esta linha de pensamento leva-nos, antecipadamente, a analisar os pressupostos e o processo que conduziram ao nascimento e à evolução destas estruturas administrativas de nível intermédio, de forma a percepcionamos a relação entre a mudança organizacional e os outros níveis de mudança: nacional e comunitária.