Importância das demonstrações financeiras - aspectos contabilísticos e fiscais

Abstract

O presente relatório, tem como objectivo principal, elencar resumidamente os efeitos das profundas alterações provocadas com a publicação do Decreto-lei nº 158/2009 de 13 de Julho, em que o Plano Oficial de Contabilidade é substituído pelo Sistema de Normalização Contabilística, afectando de modo significativo os critérios e os pressupostos que estão na base da elaboração da contabilidade das empresas, tendo como consequência directa a nova interpretação das demonstrações financeiras. Desde que acabei o Curso de Economia na Universidade de Évora (1985/1990) a minha actividade profissional foi desde do inicio ligada à Direcção Financeira de empresas ligadas ao sector do turismo, tendo como principal função a elaboração de demonstrações financeiras e mapas de controlo mensal às administrações das mesmas. Estes controlos mensais ou mesmo encerramentos da contabilidade das empresas com carácter mensal ou trimestral, consoante os casos, são de grande importância para os decisores, pois podem ser identificados logo na sua origem desvios nas contas de gasto, ou nas contas de proveito, e de imediato corrigir estas situações com alterações de políticas de gestão. É pois de máxima importância que as demonstrações financeiras sejam fornecidas atempadamente aos tomadores de decisão, de forma a que todas as estratégias a seguir tenham como base critérios constantes e, ao mesmo tempo, possibilitar uma função prospectiva da realidade e assim, conseguir prever ou antecipar quaisquer ameaças que possam surgir. Pelo exposto, é de primordial importância acompanhar as actividades das empresas de forma contínua e sistemática na tentativa de detectar ameaças e prever futuras situações que permitam delinear estratégias de boa gestão através das demonstrações financeiras, correspondentes a encerramentos parcelares durante o exercício. Neste trabalho, para além de realçar a importância das demonstrações financeiras, procurou-se explicar de uma forma sucinta e de fácil compreensão as alterações que ocorreram em Portugal com a entrada em vigor do Sistema de Normalização Contabilística, a razão de ser dessa alteração e um breve resumo histórico da evolução do nosso sistema contabilístico. Procurou-se focar os principais critérios e cuidados a ter em conta, as principais características que deve incluir e os ajustamentos que ocorreram para que fosse tida em conta a especificidade do nosso tecido empresarial, não tornando o Sistema de Normalização Contabilística um entrave ao desenvolvimento das nossas empresas, mas sim a sua flexibilização na sua complexidade na elaboração da contabilidade, ao separar em diferentes graus de exigência as empresas de maior e menor dimensão; ABSTRACT: The main goal of this report is to briefly examine the profound effects that occurred with the amendments made in the Law-Decree number 158/2009 of 13th of July, in which the Official Plan of Accounts was substituted by the Accounting Normalization System, having a significant impact in all criteria and assumptions that are the basis of the companies´ accounting procedures, with a direct consequence on the new interpretation of the financial demonstrations. Since the moment when I have finished the Economics Degree at the Universidade de Évora (Évora’s University), all my professional activity have been connected to the financial management of companies´ related to the tourism area, particularly with the elaboration of financial demonstrations and the provision of monthly control maps to those companies´ administrations. These monthly controls or even the accounts closure of the companies either monthly or three-monthly, according to each case, have a significant impact on their decisors, since they allow the identification, from the onset, of deviations in the expenses account, or in the benefit account and immediately correct these kind of situation by changing management policies. It is therefore extremely important that all the financial demonstrations are provided in due time to those who must make the decisions, so that the adopted strategies are based in constant criteria and at the same time, to allow a prospective function of reality and so be able to preview or anticipate any threat that may, eventually, appear. By the already exposed, it is extremely important to monitor the companies´ activities continuously and systematically, in an attempt to detect any threat and anticipate future situations that may allow to outline strategies of good management through financial demonstrations corresponding to parceled closings during the exercise. In this report, there was not only the intention to enhance the importance of the financial demonstrations, but also the intention of explaining, in a concise and easily comprehensible way, all the changes that occurred in Portugal when the Accounting Normalization System was implemented in our country, the reasons for these amendments and a brief review of the historical evolution of our Accounting System. The objective was to focus on the main criteria and concerns to have present in mind, the main characteristics that it should include and the adjustments that occurred in order to consider the specificity in our business framework, so that the Accounting Normalization System does not become an impediment to the development of our companies, but promotes its flexibility within its complexity in accounting elaboration, by separating in different demanding grades companies of larger or smaller dimension.