O sistema de garantia mútua em Portugal: solução no acesso ao crédito para PME's

Abstract

A presente dissertação tem como objectivo analisar a Garantia Mútua como solução no acesso ao crédito para as micro, pequenas e médias empresas (MPME’s). As Sociedades de Garantia Mútua (SGM’s) tiveram início em França no século XX, mais concretamente em 1917, e são hoje um instrumento com grande tradição em muitos países da Europa Continental. Estas instituições financeiras foram introduzidas em Portugal em 1992 por iniciativa do IAPMEI. Em Portugal existem actualmente 4 SGM’s: Garval, Norgarante, Lisgarante e Agrogarante. Esta última foi constituída em 2007 e visa apoiar apenas as empresas do sector agro-florestal. No Sistema Português de Garantia Mútua existe um Fundo de Contragarantia que assegura uma parte das responsabilidades das SGM’s, gerido pela Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM), que detém participações significativas nas SGM’s, assegurando-lhes um conjunto de serviços partilhados. A Garantia Mútua é um instrumento financeiro participado pelo Estado Português através do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI) e do Instituto do Turismo de Portugal (ITP), bem como pelos principais grupos bancários nacionais, actuando junto das MPME´s através da prestação de garantias para diversos fins. Tendo em conta o papel relevante assumido pelas MPME´s na estrutura económica e empresarial portuguesa e as dificuldades encontradas no acesso ao crédito, nomeadamente no que se refere a condições de custo, prazo e garantias prestadas, torna-se necessário permitir que o acesso das MPME´s ao financiamento seja feito em condições em que a sua dimensão seja menos relevante. Neste sentido, pretende-se nesta dissertação comparar os sistemas de garantia mútua em diversos países europeus e analisar a utilização da Garantia Mútua em Portugal, através da análise das garantias emitidas por SGM em função do seu tipo, sector de actividade das empresas beneficiárias, da sua distribuição geográfica e de vários outros critérios. Pretende-se ainda analisar o impacto e a evolução que a Garantia Mútua tem em relação ao crédito concedido a MPE’s, permitindo verificar se a Garantia Mútua é solução ao acesso de crédito em melhores condições; ABSTRACT: The objective of this dissertation is the analysis of the Mutual Guarantee as a solution in the financing of the micro, small and medium enterprises (MSME's). The Mutual Guarantee institutions were introduced in France in the early 20th century, more precisely in 1917, and are today an important financial instrument with a long tradition in many continental european countries. This activity was introduced in Portugal in 1992, an initiative of the IAPMEI In Portugal there are currently 4 MGS's (Mutual Guarantee Societies), Garval, Norgarante, Lisgarante, and still Agrogarante. This last was constituted in 2007 with the aim of supporting only those companies in the agro-forestry sector. In the Portuguese system of mutual guarantee there is a Counter-Guarantee Fund which guarantees some of the responsibilities of the SGM's, managed by the Portuguese Society of Mutual Guarantee (PSMG), which owns significant stakes in SGM's and provides them with a range of shared services. The Mutual Guarantee is a financial instrument with participations of the Portuguese government, through the IAPMEI and IFT, and of the major national banking groups, acting with the MSME's by providing guarantees for various purposes. Considering the relevant role assumed by the MSME's in the portuguese economic and business structure, and the difficulties in accessing credit, particularly in what concerns cost conditions, financing periods and guarantees, it is necessary to allow that the access to credit of the MSME's is done in conditions where their size is less relevant. This dissertation aims at comparing the various systems of mutual guarantee in several european countries, and at investigating the use of mutual guarantee instruments in Portugal, by analysing the guarantees issued by the MGSs considering their type, the activity sector of the benefting firms, the geographical distribution and several other criteria. It also aims at examining the evolution and impact of the mutual guarantee in terms of total lending to MSMEs, and whether the mutual guarantee is a solution to access credit on better terms.