As Elites locais e as eleções do Concelho de Moura (1860-1910

Abstract

Introdução - A presente dissertação tem por objecto principal o estudo das elites locais e das eleições do concelho de Moura entre 1860 e 1910. Trata-se, assim, de um estudo caso da vida política local de uma região do Baixo Alentejo e dos protagonistas que ocuparam uma posição de relevância nos principais cargos politico-administrativos e que, como tal, constituiram um grupo com características sociais, económicas, culturais e de relacionamento especificas. Este universo é depois analisado em termos eleitorais, ou seja, pretendemos saber se as Elites Locais do concelho de Moura, nomeadamente, a elite política, utilizavam as eleições como um instrumento regular e eficaz de controlo politico-social, assumindo um perfil politico que podemos determinar através das práticas caciquistas. Como as elites politicas locais ainda não foram objecto de um estudo sistemático e constituem um tema ainda pouco explorado, empreendemos esta investigação com o objectivo primordial de contribuir para um melhor conhecimento do Alentejo oitocentista. A escolha do concelho de Moura deve-se, por um lado, ao importante espólio documental do século XIX que a seu Arquivo dispõe e, por outro, porque após as primeiras investigações verificamos que o concelho de Moura, situado no interior de Baixo Alentejo e fronteiriço à vizinha Espanha, de onde recebeu várias influências, tinha uma posição em termos políticos e eleitorais bastante importante dentro do distrito de Beja. Estes factores levaram-nos a embarcar na tarefa de estudar as elites locais do concelho de Moura e sua acção politica nos actos eleitorais. A delimitação temporal, pela qual optámos, deve-se a dois aspectos: o início da investigação em 1860 relaciona-se, por um lado, com o facto do processo político português viver desde a primeira experiência liberal (1820) um percurso muito instável marcado por tensos conflitos politicos e sociais, revelando só, a partir de 1851, uma certa estabilidade face à aplicação e prática de regras de acção política. Por outro, o acervo documental disponível para a realização desta pesquiza encontrava uma continuidade temporal consistente só a partir de 1860. A data extrema de 1910 encontra a sua explicação na queda da Monarquia e na implantação de um novo regime, o que trouxe à cena politica nacional e local outros protagonistas, outros ideais, outro enquadramento institucional, novas formas de participação politica e de acesso ao poder. Situado na margem esquerda do rio Guadiana, o concelho de Moura apresentava, em meados do século XIX como limites : pelo norte " com o termo de Portel e com o termo de Mourão; pelo este o termo de Barrancos e pelo sul com os termos de Serpa e Vidigueira". Encontrava-se dividido em três divisões desiguais: a primeira, que ficava situada entre a ribeira de Alcarrache e o rio Ardila compreendia as freguesias da Amareleja, Estrela e Póvoa; a segunda entre o Ardila e a serra do Sobral, que compreendia as freguesias de Santo Amador, Safara, Santo Aleixo da Restauração, Sobral e Montalvo e a terceira, que ficava além da serra, era constituída pelas freguesias de Val de Vargo, Pias e Ourada. Quase no centro de todas elas ficava situada a vila de Moura, cujo município era formado por mais duas freguesias: Santo Agostinho e São João Baptista. A agricultura era a fonte primária e fecunda de riquezas" no concelho e a cultura de cereais e de olivais colocava os seus habitantes entre os primeiros agricultores nestes ramos em Portugal. Este facto devia-se não só à abundãncia mas principalmente à qualidade dos produtos. Daí que houvesse uma grande preocupação em escolher as sementes, em construir bom lagares e celeiros, adegas espaçosas para o vinho e azeite. Apesar da fertilidade do solo existiam alguns estorvos e obstáculos, que se offerecfiaml à sahida das suas produções e comunicações pela falta de viacções, boas estradas e boas pontes nos rios e ribeiros que cercavam] a vila e concelho, não podendo por isso os géneros que exporta[val aparecerem a tempo e por menos custo nos mercados, principalmente de Lisboa, Setúbal e Mértola para onde [eram] mais frequentes as suas exportações" A boa qualidade das pastagens e o bom clima entre outras circunstãncias faziam dos criadores de gado lanígero desta região, grandes produtores de lã. Numa notícia publicada em O Bejense, a quando da Exposição Agrícola de Lisboa (1884) foram atribuídos alguns prémios pecuniários e menção honrosa ao gado e produtos agrícolas que proprietários e lavradores apresentaram. No que diz respeito á indústria, em 1855, não existia em Moura uma única fábrica de laniúcios apesar da grande produção de lã " com tam bons pastos o leite é escasso, assim como o queijo, com tantas mostras de mineraes nem uma só mina é explorada; com tam boas pedreiras edificam-se muitas casas e paredes de taipa. " A fábrica maior era a de salitre mas, em 1855, já se encontrava encerrada. Temos notícia da inauguração de uma fábrica de moagem, propriedade do Visconde d'Altas Móras em 10 de Setembro de 1894. No plano judicial, o concelho de Moura era, em meados do século XIX, cabeça de comarca e a autoridade estava nas mãos do Juiz de Direito e no Presidente do Tribunal de 1 a Instância e quando o primeiro tinha algum impedimento eram nomeados quatro juizes que o substituíam. Junto ao Juiz havia um Agente do Ministério Público de nomeação régia - o Delegado do Procurador Régio.