Regulação económica da indústria de abastecimento de água e saneamento

Abstract

"Sem resumo feito pelo autor": A água é um dos recursos naturais mais importantes da Terra pois, como elemento essencial à vida, assume um papel central nos ecossistemas e ciclos naturais. Consequentemente, a vida do Homem está fortemente dependente da água uma vez que dela depende a sua sobrevivência bem como a sua saúde e qualidade de vida. Classificá-la como "recurso natural" só de si já significa coarctá-la, na medida em que se está a deixar de lado algumas das outras dimensões importantes que tem apresentado ao longo dos tempos. Um claro exemplo disto é a relevância que a água assumiu entre os filósofos gregos pré-socráticos, que a consideravam um dos mais importantes elementos nas suas teorias. Concretamente, no século VII a.c. o filósofo grego Tales (de Mileto), que é considerado o primeiro filósofo do ocidente, graças à sua postura de procurar explicações naturais, e não míticas, para os fenómenos, considerava a água o princípio de todas as coisas. A importância da água surge ainda por Empedócles, no século V a.c., que deu origem à Teoria dos Quatro Elementos que compunham o Real – ÁGUA, AR, TERRA e FOGO – elementos esses que poderiam ser agregados ou desagregados pelo Amor e o Ódio, segundo a Teoria das Forças Contrárias, do mesmo autor. No século seguinte Aristóteles acrescenta um quinto elemento – o ÉTER – este relacionado com os corpos celestes, e apresenta uma nova forma dos Quatro Elementos se poderem transformar uns nos outros . Seja por razões fisicas, biológicas, religiosas (veja-se por exemplo o baptismo, entre os cristãos), filosóficas, económicas, culturais ou outras, a água está intimamente ligada ao desenvolvimento da sociedade humana, tendo, por exemplo, determinado a localização de pólos de desenvolvimento junto a rios ou a portos marítimos naturais que potenciavam a utilização da água em muitas das, suas vertentes (consumo, factor de produção, meio de transporte, etc.). A água é mesmo considerada com um dos factores principais em que se têm fundado civilizações, como bem expressam as palavras do director-geral da UNESCO, Ko]ichiro Matsuura, no prólogo do relatório da ONU "Water for People Water for Life" ao afirmar que a água é (pag. XXI) "(..) a common element in the lives of a11 peoples and societies. Water has been the foundation, and, sometimes, the undoing, of many great civilizations Esta ideia é partilhada pelo secretário-geral da ONU, Kofi Annan, que, no entanto, acrescenta a preocupação com o risco de a água ver reforçada a sua vertente de factor de tensão e conflitualidade entre os povos, expressa nesta mesma publicação ao considerar 1 que a água (pag. XIX) "( ...) has been a source of tensions and fierce competition between nations that could become even worse if present trends continue" (ONU 2003). O vice-presidente do Banco Mundial chegou mesmo a afirmar em 1995 que se as guerras do século XX tinham sido travadas em torno do petróleo, as guerras do século XXI seriam travadas em torno da água4. Nesta mesma linha está Vandana Shiva (2002) para quem muitos dos conflitos dos nossos tempos são autênticas guerras pela água, entre regiões, dentro de países e dentro de comunidades, algumas das quais surgem com outras motivações aparentes. Noutras guerras a questão da água é explícita, como no casos do conflito entre a Síria e a Turquia, ou entre o Egipto e Etiópia, por exemplo. Esta autora vai mesmo ao extremo de considerar que restringir o acesso de pessoas pobres à água, por parte de uma empresa privada, mesmo que dentro do quadro legal em vigor, é uma forma de terrorismo, onde inclui também a poluição de poços e rios, limitando, dessa forma, o acesso a água de boa qualidade. Mas a água surge ainda como solução para os problemas, não só porque a resolução das "Water Wars" contribui para a paz, mas também porque a sociedade se deve inspirar no ciclo da água para encontrar forma de resolver os seus problemas, o que curiosamente é um princípio não muito diferente do dos filósofos pré-socráticos. Para Vandana Shiva (pag. XV) "The water cycle connects us a11 and from water we can learn the path to peace and the way to freedom. (..) We can work together to create water democracies. And if we build democracy, we wi11 build peace". Este tipo de posições, independentemente dos seus fundamentos, mostra bem como a água poderá até alimentar fundamentalismos ideológicos, combates políticos, lutas por direitos, etc. Tratara água enquanto recurso natural é obviamente focar uma das suas principais vertentes, para além de ser muito útil do ponto de vista da análise económica, mas uma vez que todas elas estão interligadas, as outras vertentes acabarão por ir surgindo e procurarei referi-Ias sempre que elas me parecerem relevantes. Por outro lado, mesmo falar de água enquanto recurso natural é utilizar um conceito demasiado amplo no contexto deste trabalho, pois esta está presente na hidrosfera de diversas formas e estados ao longo do seu ciclo natural – em estado líquido nos oceanos (salgada), na terra (águas superficiais e subterrâneas), em estado sólido nos glaciares, em estado gasoso na atmosfera, etc. – e nem todos eles levantam as mesmas preocupações ou são objecto da mesma atenção. Cada uma das formas em que a água se apresenta permite diferentes utilizações (ou funções) na natureza e a satisfação de várias necessidades do Homem, sendo a sua escassez determinada pela relação entre a quantidade de água sob cada forma e as necessidades do Homem (e da natureza) por satisfazer com essa forma específica, para um dado local.