Instrução e economia: as ideias económicas no discurso da ilustração portuguesa (1746-1820)

Abstract

"Sem resumo feito pelo autor"; O ponto de partida para este trabalho foram os estudos efectuados no âmbito do Mestrado de História Cultural e Política, que culminaram com a apresentação de uma dissertação em 1993. Além de querer dar continuidade à nossa investigação, tal como dissemos no plano apresentado, pretendíamos também abordar uma nova temática, ainda que dentro da vertente pedagógica do movimento das Luzes. Deste modo, centramos a nossa pesquisa no estudo das ideias económicas na transição do século XVIII para o século XIX, tentando ver como a nossa Ilustração conjugou Instrução e Economia. Com a nossa pesquisa sobre as ideias pedagógicas, tendo como suporte documental a obra de Bento Farinha, constatamos que o movimento das Luzes provocou em Portugal, à semelhança do que aconteceu por toda a Europa, um intenso debate e confronto de ideias em todos os domínios do conhecimento. Nos países católicos a Ilustração procurou integrar "as novas ideias" na tradição, reconhecendo que razão e fé não eram antagónicas, ou que ciência e religião deviam e podiam coabitar. As Luzes assumiram, deste modo, um pendor nitidamente pedagógico e reformista: a instrução, entendida como ensino e divulgação, foi considerada indispensável para alterar as mentalidades, reformar a sociedade e modernizar o país. Este reformismo, baseado nas novas ideias e na aliança entre inovação e tradição, deveria ter no próprio soberano o principal impulsionador. Por outro lado, o pedagogismo, que antecipou de forma exemplar o discurso Kantiano sobre as Luzes, centrou-se numa primeira fase em torno das questões filosóficas, de que é bom exemplo a obra de Luís António Verney, mas depressa a ânsia de saber e dar a conhecer, invadiu todos os campos do conhecimento. Neste sentido a economia e reflexão sobre os fenómenos económicos foi objecto de toda uma literatura "científica" de cariz pedagógico, que insistiu na necessidade de instrução dos agricultores, dos comerciantes ou até nos ensinamentos dirigidos ao Príncipe no sentido de obter o bem público. Literatura que nos revela as relações estreitas entre moral e economia e o inicio da autonomização da Economia Civil, ou Política, relativamente à Filosofia Moral, onde até então era integrada com a designação de Económica. Com o desenrolar do trabalho foi possível precisar melhor o tema, quer levantando novas hipóteses, que as próprias fontes nos colocaram, quer reflectindo sobre as possíveis respostas que elas nos forneciam. Correndo o risco de generalizar, podíamos dizer que uma das questões que nos surgiu logo no início, pode ser considerada como linha geral ou trave mestra desta pesquisa. Trata-se de uma questão que se nos colocou numa das primeiras entrevistas com o nosso orientador científico, o Professor José Esteves Pereira. Falávamos da Sociedade Económica de Ponte de Lima, criada em 1781, constatando que um dos sócios mais laboriosos fora Frei José da Expectação, monge beneditino formado em Teologia pela Universidade de Coimbra. Ora para nós homens do século XX e para quem a Economia e Teologia estão em campos bem distantes, era óbvio perguntar o que fazia um teólogo numa sociedade económica? Ou o que tinham a ver casos de consciência e dogmática, com a prosperidade nacional e incremento da agricultura? Tentar responder a esta questão implicou que tomássemos mais a sério os conselhos de Alexandre Herculano para evitar olhar para o passado com os olhos do presente, ou dito por outras palavras, que evitássemos o anacronismo e utilizando as fontes procurássemos as ideias da nossa ilustração em finais do Antigo Regime. Este nosso trabalho inscreve-se, portanto, na História das Ideias. Por isso tomamos como base os textos - as fontes - e inscrevendo-os nos contextos , nas estruturas e conjunturas. Quando dizemos História das Ideias, referimo-nos a dos fundadores, Arthur Lovejoy com o Journal of the History of ideas, mas também a evolução que entretanto ocorreu, quer a nível epistemológico quer de definição do objecto e método de estudo. Concordamos, neste aspecto, com a perspectiva que alguns estudos recentes têm dado relevo, nomeadamente os textos de Peter Burke e Roger Chartier. Tal como o historiador inglês, encaramos muito mais útil o diálogo entre uma nova história de tradição francesa com uma história das ideias de tradição americana e inglesa, do que um afrontamento ou oposição. E tal como ele reconhecemos a influência e importância que a nova história teve e continua a ter na historiografia e também nos consideramos herdeiros, em muitos aspectos, dessa revolução historiográfica. Com Roger Chartier, também entendemos a História Cultural, como o estudo das representações e práticas, cujo principal objecto é « identificar o modo como em diferentes lugares e momentos uma determinada realidade social é construída, pensada, dada a ler». Recebemos também dele conselhos contra o anacronismo: « A primeira tarefa do historiador, como do etnólogo, é, portanto, reencontrar essas representações antigas, na sua irredutível especificidade, isto é, sem se envolver em categorias anacrónicas nem as medir pelos padrões da utensilagem mental do século XX, entendida implicitamente como o resultado necessário de um processo contínuo».