Honra, Mercê e Venalidade: as Ordens Militares e o Estado Moderno em Portugal (1641-1789)

Abstract

"Sem resumo feito pelo autor"; – Apesar das mudanças dos últimos tempos, continua a conhecer-se muito pouco sobre o significado social e político dos hábitos das Ordens Militares, designadamente no período posterior à anexação perpétua destes institutos à Coroa portuguesa. Os capítulos da História da Igreja em Portugal, de Fortunato de Almeida, cuja primeira edição começou a ser publicada em fascículos, em 1909, foram ainda muito recentemente considerados os grandes textos de referência sobre as Ordens Militares. Quanto mais não seja, oferecem uma síntese que, apesar de fragmentária e frágil, tem sido difícil de destronar. Paralelamente, num campo temático no qual a erudição positivista de finais de Oitocentos e inícios do século XX pouco legou, começam apenas agora a fazer-se os primeiros trabalhos de base, em Portugal. Cite-se, a título exemplificativo, o quase vazio em torno de instituições tão importantes para este efeito, como foram a Mesa da Consciência ou o Juízo dos Cavaleiros. A herança historiográfica mais remota destes institutos, quer em Portugal, quer no resto da Europa do Sul, é extremamente complexa e pouco ou nada aporta de profícuo. Passa por duas tendências básicas. Em primeiro lugar, um conjunto de ideias-feitas que reputam de "degeneração", "decadência" e "laicização" o percurso destas milícias praticamente a partir do século XIII. Estas referências foram-se cimentando, desde que os monges-guerreiros abandonaram o campo de batalha e a partir das queixas dos homens de Quinhentos sobre a grande abertura social destas Ordens no extremo ocidental da Península Ibérica. Considerava-se que, terminada a Reconquista, as Ordens Militares tinham entrado em processos que eram frequentemente lidos e classificados com a rotulagem acima enunciada. No mínimo, constitui uma estranha ironia dizer-se que já estavam em decadência no século XIII, quando sobreviveram até 1834. A segunda grande marca forjou-se pela via da apropriação política do passado destas instituições, sobretudo entre as décadas de 20 e 60 do século XX. Ocorreu não só em Portugal, mas também em Espanha e Itália, com impacte semelhante nas respectivas historiografias. E também por isso durante longos anos as Ordens Militares Portuguesas apenas foram estudadas até à sua vinculação à Coroa. Só o passado medieval despertava interesse. Oferecia um excelente quadro para recrutar heróis, símbolos, motes e lendas destinados a alimentar o discurso político. A partir daí, a ideia vigente assentava nos três substantivos acima referidos ou no argumentar com o desaparecimento destes institutos. Resumia-se tudo ao facto de terem perdido a razão de ser, concluída a Reconquista; a anexação dos três Mestrados à Coroa apenas sancionava esse processo. Com este remate, acabavam de existir. A ter sido assim, torna-se inexplicável - uma vez mais - por que motivos apenas foram extintos em 1834, e por que o foram. Tal como em Espanha ou Itália, também em Portugal o interesse por estas instituições após a sua vinculação à Coroa surgiu não há muitos anos. Dois artigos de Francis A. Dutra foram publicados nos Estados Unidos ainda nos anos 70 . Seguiu-se depois um longo hiato. Só na segunda metade da década de 80, recomeçaram a aparecer alguns trabalhos; realizou-se também um congresso sobre Ordens Militares (Palmela, 1989), cujos referentes temporais não abarcavam apenas a Idade Média. Nos anos 90, não só tiveram continuidade os Encontros de Palmela (1992 e 1998), e investidos duma dimensão internacional, como foram lançados vários cursos e projectos sobre o assunto. Apareceram, também, duas revistas especializadas sobre estas questões, uma delas ligada a um Seminário Internacional, bem como uma página na Inter-net. É também de assinalar a criação do referido Seminário em 1996, no Porto, bem como do Gabinete de Estudos sobre a Ordem de Santiago, em 1997. Geraram-se, desta forma, espaços de debate e mecanismos de divulgação da problemática inerente às Ordens Militares. A própria Torre do Tombo inventariou o fundo da Mesa da Consciência e tratou de oferecer algumas melhorias nos instrumentos de descrição relativos aos conventos implicados. Fundamentalmente, nos últimos 12 a 15 anos, criaram-se condições e instrumentos básicos de trabalho e tratou-se de desencadear o interesse pelo conhecimento destas instituições. Os resultados de todos estes esforços, por incipientes que sejam, começam a fazer-se notar. A bibliografia mais recentemente editada permitiu alguma abertura do quadro problemático, além de chamar a atenção para a importância das Ordens Militares na sociedade portuguesa do Antigo Regime. Em primeiro lugar, foram dados contributos decisivos no sentido de desbloquear as tais ideias feitas de "degeneração", "decadência" e "laicização". Acresce ainda que, a problemática a partir da qual têm sido abordados os três Mestrados alterou-se radicalmente: deixou de ser indispensável explicar que, para boa parte dos membros das Ordens Militares portuguesas, professar não significava um afastamento do mundo, mas, ao invés, o corroborar de uma trajectória ascendente e honrosa, a aposta na ascensão, ou o consolidar de um estatuto social - consoante o patamar de partida; por outras palavras, vingou já a noção de que os hábitos destes cavaleiros obtinham-se dominantemente a troco de serviços e não por fervor religioso. Nesta sequência, de capítulos de histórias da Igreja, as Ordens Militares (séculos XVI a XVIII) passaram a ser questionadas, cada vez mais, no âmbito de trabalhos de história social e política. Estas mudanças, no entanto, têm levado tempo a frutificar. São, ainda, conquistas muito encerradas quase só no baluarte da literatura cinzenta. Basta referir que nas três Histórias de Portugal recentemente editadas, em nenhuma delas as Ordens Militares mereceram grandes cuidados. A incorporação dos Mestrados passa como se praticamente não tivesse existido ou tivesse sido pouco consequente. 2. Neste trabalho, parte-se da hipótese experimental de que o Estado Moderno Português se terá consolidado em torno de realidades afins como a ideologia do serviço/recompensa, os laços múltiplos de interdependência e valias (muitos vezes ditos "clientelares"), bem como o poder da Monarquia sobre amplos recursos, de diversificada natureza, entre os quais se contavam as Ordens Militares de Avis, Cristo e Santiago. Foi também com base na permanente transformação deste legado medieval que se terão sustentado novas forças sociais, fidelidades e relações políticas. Ao que tudo indica, pelo menos nos séculos XVI a XVII, nenhum príncipe da Cristandade parecia dispensar a tutela do tipo de instituições aqui abordadas, qualquer que fosse a sua origem - fossem Ordens Militares ou de Cavalaria. Quem não as tinha, criava-as. E a mesma observação é válida para o século XVIII europeu. Certamente, seriam importantes veículos de poder. Resta saber como e em que circunstâncias. Eis, assim, o quadro exploratório de partida. Acresce que, no caso português, as três Ordens seriam particularmente significativas neste domínio. Havia, aliás, uma consciência clara da sua relevância. Cerca de 1736, escreveu, com discernimento, D. Luís da Cunha: "O fundo que V. Sa. apontou das tres ordens militares he tal que nenhum outro principe o tem, porque as ordens, com que honrão os seus sugeitos, depois de muitos annos de serviço, não são acompanhadas, nem de tantas nem de tão fortes comendas como as nossas; antes se lhes poem pensoens, a que dão este nome". Como se refere, o peso das comendas era tão marcante nestas milícias, que em muitas Ordens de Cavalaria europeias, os seus instituidores tentavam imitá-las; faziam-no no título e tentavam também aproximar-se dos seus conteúdos, através de pensões, como indicava o diplomata, ou através de outros subterfúgios. Mesmo as quatro Ordens Militares das Coroas de Castela e Aragão tinham muitos menos comendas - cerca de 196, em 1616, o que representava cerca de um terço das portuguesas.