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http://hdl.handle.net/10174/9961
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| Title: | O divórcio em Portugal: antecedentes e 1.ª República |
| Authors: | Cid, Nuno Salter |
| Keywords: | Divórcio
Portugal
Política legislativa
Incidência estatística |
| Issue Date: | 2013 |
| Citation: | O divórcio em Portugal: antecedentes e 1.ª República, in Lex Familiae – Revista Portuguesa de Direito da Família (ISSN 1645-9660), Ano 8 – n.º 16 – 2011 (publicado em 2013), pp. 19-28. |
| Abstract: | O instituto do divórcio foi introduzido em Portugal por Decreto de 3 de Novembro de 1910, logo na sequência da instauração da República. Fruto precoce da Revolução de 5 de Outubro do mesmo ano, a usualmente designada Lei do Divórcio não correspondeu ao desfecho de um processo legislativo democrático nem traduziu propriamente a concretização de uma aspiração nacional, como notaram diversos autores e se confirma através da análise da incidência estatística do divórcio durante a 1.ª República. |
| URI: | http://hdl.handle.net/10174/9961 |
| ISSN: | 1645-9660 |
| Type: | article |
| Appears in Collections: | ECN - Publicações - Artigos em Revistas Nacionais Com Arbitragem Científica
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