Debate sobre as Estratégias Locais de Desenvolvimento e Modelos de Governança

Abstract

A criação da RRN, cujo programa específico foi aprovado por Decisão da Comissão de 3 de Dezembro de 2009, veio introduzir um espaço de debate alargado e uma plataforma de partilha e divulgação de conhecimento e informação entre as organizações públicas e privadas direta e indiretamente ligadas ao desenvolvimento rural. O programa da RRN está intimamente ligado aos programas de desenvolvimento rural já que todos se enquadram no Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), constituindo um instrumento privilegiado na implementação da política de desenvolvimento rural. Na arquitetura da RRN, para além dos órgãos nacionais de coordenação – Coordenador e Conselho de Coordenação – e da Estrutura Técnica de Animação, foram criadas Assembleias Rurais a nível regional que reúnem os parceiros da região para a dinamização da Rede, propondo iniciativas e acompanhando a sua execução. No âmbito da Assembleia Rural do Alentejo pareceu à Universidade de Évora, Direção Regional da Agricultura e Pescas do Alentejo e Agrupamento MONTE, parceiros da RRN, que a melhor forma de iniciar as atividades da Rede na região seria propor, em conjunto com o Gabinete de Planeamento e Políticas do ex-Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, um debate sobre as Estratégias Locais de Desenvolvimento e os Modelos de Governança, já em execução no Alentejo. O presente documento é o resultado daquele debate, desenvolvido através de um projeto financiado pela RRN, entre setembro de 2009 e julho de 2013.

O objetivo do projeto centra-se na realização de um "debate" sobre as Estratégias Locais de Desenvolvimento e os Modelos de Governança na Região Alentejo, através da discussão, análise e aprofundamento contínuo da temática ligada ao desenvolvimento rural. Este debate visa o aprofundamento dos conceitos e a introdução de novo conhecimento científico, com vista ao enriquecimento da atual abordagem LEADER possibilitando, ao nível dos vários parceiros regionais, uma homogeneização dos conceitos que presidem àquela abordagem. Através da identificação de boas práticas e do aprofundamento de conceitos e conhecimento que as sustentam, pretende-se também contribuir para a melhoria da formulação e implementação de políticas públicas de desenvolvimento rural na região do Alentejo Desta análise das práticas seguidas, à luz dos conceitos teóricos disponíveis, decorre uma avaliação e uma proposta de recomendações para o futuro.

Como princípio metodológico adotou-se uma abordagem transdisciplinar e participativa. Para além do trabalho académico, realizado pela equipa do projeto, foram realizadas várias ações participadas incluindo os vários atores regionais, no sentido de integrar as suas visões e preocupações. Particular atenção foi dada aos contactos com os diferentes GAL. O “Projeto Debate” decorreu entre setembro de 2009 e julho de 2013. Iniciou-se com uma sessão de trabalho com os GAL do Alentejo, com o objetivo de debater a conceção e implementação das respetivas ELD, nomeadamente os aspetos relativos à Governança. Consequentemente, foi elaborado um relatório (documento de trabalho) sobre diferentes questões relativas ao Desenvolvimento Rural, o qual foi colocado a discussão numa sessão de debate (seminário). Deste seminário, para o qual foram convidados enquanto oradores professores universitários, técnicos da administração regional, os GAL do Alentejo e a Federação Minha Terra resultaram, por um lado, o aprofundamento dos conceitos teóricos de projeto – como Governança e, por outro, a emergência de um conjunto de questões relevantes para a prossecução do estudo. Numa segunda fase, e na sequência dos resultados do seminário, o trabalho prosseguiu com a identificação e análise de “boas” práticas relativas à governança, dando destaque à implementação e desenvolvimento de estratégias locais de desenvolvimento. Com tal objetivo, escolheram-se e analisaram-se seis GAL como casos de estudo – dois em Portugal, dois em França, um em Espanha e um em Itália. Com o objetivo de definir, caracterizar e apontar critérios que permitiram identificar boas práticas de governança, para além do já estabelecido na literatura, realizou-se uma sessão de trabalho onde estiveram presentes os parceiros do projeto e, novamente, os GAL do Alentejo. A partir dos resultados obtidos foram elaborados e validados três guiões de entrevistas, aplicados nos seis GAL, a três diferentes intervenientes em cada um – coordenadores, parceiros e beneficiários. A análise dos resultados obtidos e as conclusões alcançadas foram apresentadas e discutidas num seminário final do projeto. O presente documento é o corolário do projeto, tendo em vista promover uma aprendizagem coletiva e o alinhamento dos vários parceiros regionais de desenvolvimento rural ao nível dos conceitos fundamentais e das boas práticas identificadas.