Contribuição e Papel das Pastagens e Forragens na PAC Pós-2013

Abstract

Este artigo tem por objetivo perspetivar, genericamente, os potenciais impactos da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2013 nos sistemas agroflorestais baseados em pastagens e forragens em Portugal. Depois de sublinhar o contributo multifuncional em termos económicos, sociais e ambientais desses sistemas transmite-se a ideia fundamental de que os objetivos da PAC se mantêm mas que há uma mudança substancial dos instrumentos a adotar necessários para tornar a PAC mais equilibrada entre Estados Membros e agricultores e mais dirigida para a atividade agrícola. O novo sistema de pagamento uniforme por hectare de área elegível, a introdução da componente ambiental no primeiro pilar através da implementação de um pagamento complementar por hectare “verde”, o abandono do critério histórico e desligamento dos sistemas agropecuários tradicionalmente mais apoiados e a introdução do conceito de agricultor activo são novos instrumentos que permitem reconhecer e valorizar o contributo e papel que têm as pastagens e forragens na agricultura portuguesa quer em termos de competitividade dos sistemas agropecuários para que são mantidas e produzidas quer em termos do reconhecimento e valorização dos bens públicos ambientais e socioeconómicos que geram para a sustentabilidade da agricultura e viabilidade das áreas rurais. A adequada regulamentação desses novos instrumentos e uma estratégia pública complementar de apoio ao investimento, modernização e inovação dos sistemas agroflorestais baseados em pastagens e forragens podem promover a eficácia e eficiência dos recursos agroambientais disponíveis, a criação de riqueza e a sua valorização em mais bem-estar.