Contributo para a integração da componente ambiental na avaliação económica de sistemas de produção agro-pecuários

Abstract

A integração da componente ambiental na avaliação da actividade agrícola e a sustentabilidade dos sistemas agrícolas são questões centrais da política agrícola actual. Esta dissertação tem como objectivo proceder à avaliação ambiental de sistemas e actividades de produção agrícola de sequeiro com grande representatividade na região do Alentejo e à integração dessa componente ambiental na avaliação económica desses sistemas e actividades no contexto da reforma da PAC, nomeadamente da introdução de medidas agro-ambientais no âmbito da Agenda 2000 e do Regime de Pagamento Único (RPU) de 2003. A produção de culturas arvenses e a produção de bovinos em sistema extensivo baseada na produção de pastagens e de forragens e no aproveitamento das palhas e dos restolhos para alimentação dos animais são sistemas de produção de sequeiro com grande representatividade nesta região. Com o objectivo de determinar os efeitos ambientais e de os integrar na avaliação económica dos sistemas produtivos foram seleccionadas duas explorações reais do Alentejo, uma exploração de culturas arvenses e uma exploração mista. A exploração de culturas arvenses dedica-se, exclusivamente, à produção de actividades vegetais (girassol, trigo duro, ervilha), enquanto a exploração mista se dedica à produção de bovinos de carne em regime extensivo e à produção de cereais. Para a concretização deste objectivo são calculados indicadores ambientais e económicos das actividades agrícolas desenvolvidas em cada exploração. Na avaliação ambiental determina-se o balanço azotado, o input e balanço energético, a emissão de gases de efeito de estufa, a acidificação e a eutrofização e o impacte ambiental global utilizando o indicador agregado Eco-indicador 95 definido através do programa SimaPro, utilizando a metodologia da análise do ciclo de vida. Na avaliação económica procede-se à determinação dos custos de produção, da margem bruta, da margem líquida e da rendibilidade global dos factores com base nas respectivas contas de actividade. Posteriormente, são desenvolvidos modelos de programação linear para as duas explorações, integrando indicadores anteriormente determinados para avaliar os impactes económicos e ambientais decorrentes dos ajustamentos das alterações da reforma da PAC de 2000, nomeadamente das medidas agro-ambientais relativas à sementeira directa, e da reforma de 2003, relativamente à introdução do RPU. Os resultados da exploração mista evidenciam que os cereais originam impactes ambientais superiores aos das forragens em todos os indicadores ambientais utilizados. Na exploração de culturas arvenses os cereais também têm um impacte ambiental superior ao originado pelo girassol (oleaginosa) e a ervilha (proteaginosa). A tecnologia de sementeira directa permite uma redução do impacte global das actividades vegetais, comparativamente à tecnologia convencional de mobilização do solo. Os indicadores por nós determinados enquadram-se no intervalo de valores referidos pelos diversos autores, situando-se, de uma forma geral, acima dos valores mínimos e abaixo do valor médio. Quer na Agenda 2000, quer na reforma da PAC de 2003, os resultados económicos das explorações dependem dos subsídios recebidos. A introdução do RPU traduz-se na forte redução do custo marginal da terra, em consequência do desligamento das ajudas. Os valores duais dos indicadores ambientais são muito menores, o que significa que o decréscimo de margem líquida que se verifica na exploração resultante da redução de uma unidade de efeito ambiental é menor, sendo por isso possível implementar medidas que preservem o ambiente com menores encargos orçamentais. A introdução do RPU não afecta negativamente o rendimento do produtor, mas pode traduzir-se num aumento do impacte ambiental devido, por um lado, à supressão do set aside e ao aumento da área de culturas com maior impacte ambiental e, por outro lado, ao aumento do efectivo animal. Na exploração de culturas arvenses a utilização da tecnologia de sementeira directa, para além de possibilitar uma melhoria no resultado económico da exploração também permite, à excepção do balanço do azoto, melhorar a performance ambiental da exploração. A exploração de culturas arvenses apresenta margem líquida por hectare superior à da exploração mista. A avaliação ambiental, na Agenda 2000 evidencia que, com excepção do balanço de azoto, a exploração de culturas arvenses apresenta valores mais elevados de impacte ambiental. As diferenças atenuam-se com o RPU. Quer o sistema de produção de culturas arvenses, quer o sistema de produção de bovinos em regime extensivo complementado com a produção de cereais não são muito agressivos em termos de impacte ambiental, como é característica dos sistemas extensivos.