A «JUNTA DE EDUCAÇÃO NACIONAL» e a instalação da investigação científica em Portugal no período entre as duas guerras mundiais

Abstract

Já desde o sec. XIX que o atraso do país em matéria de investigação e ensino era notório e sentido pelos poderes públicos, contudo a vontade política de actuar sobre esta situação, através dos meios legislativos e financeiros necessários, era muito débil, quase inexistente. As medidas lançadas pela reforma republicana do ensino superior obrigavam, em parte, a uma renovação dos quadros, o que implicaria, da parte destes, uma aprendizagem na Europa cientificamente mais avançada. No país vizinho, já em 1907, exactamente com o propósito de combater o atraso científico e procurando de um modo decidido aproximar-se da Europa desenvolvida, avançaram com a criação da «Junta para Ampliación de Estudios y Investigaciones Científicas». Um exemplo inicialmente ignorado, mas a que a República Portuguesa, a partir de 1916, deu atenção. Os políticos republicanos, após várias tentativas falhadas, conseguem, quando António Sérgio se encontra à frente do Ministério da Instrução, apresentar um diploma de criação de uma «Junta de Orientação dos Estudos» (JOE). A exemplo de tentativas anteriores, o Parlamento chumbou o projecto. Foi após o 28 de Maio, com uma ditadura militar sem quaisquer planos para inovar no ensino e onde a contenção de despesas neste sector era uma regra, que o ministro da instrução em 1929, seguindo a orientação do seu predecessor, promulgou o decreto criador de uma nova Junta, a de Educação Nacional (JEN), não a de Orientação dos Estudos, tendo-lhe sido atribuído os recursos financeiros indispensáveis para o seu funcionamento. Este organismo funcionará até 1936… Assim, a partir de 1929-30, algumas dezenas de licenciados passaram a dispor de condições para, em países europeus, realizarem estágios e melhorarem a sua formação técnico-científica ou iniciarem uma carreira científica orientada por cientistas internacionalmente reconhecidos. Também a partir de 1928-29 se assistiu à entrega de subsídios a «centros de estudo, oficiais ou particulares, incorporados ou não nas Universidades ou Escolas Superiores quando se mostre: (…) que se consagram exclusivamente à investigação científica (…) que, nos últimos anos demonstraram produtividade suficiente, tendo os seus trabalhos merecido citações ou apreciações de especialistas nacionais e estrangeiros». Foi também a JEN, a exemplo das suas congéneres de outros países europeus, que desenvolveu um esquema de bolsas «internas» tendentes a apoiar a «dedicação plena» à investigação. O estudo do papel desenvolvido pela Junta de Educação Nacional é crucial para entender a instalação institucional da investigação científica em Portugal que se começa a desenvolver no período entre as duas guerras mundiais.