A abolição da escravatura no Brasil e as leis imperiais sobre a escravidão (1831-1888): perspectiva histórica

Abstract

A presente pesquisa almeja uma profunda perspectiva histórica sobre os processos de supressão do tráfico e da abolição da escravatura no Brasil tendo como marco inicial a convenção anglo-brasileira de 1826, que tinha como objetivo suprimir o comércio de negros no Brasil. Para isso, julgou-se necessário não somente uma análise de obras de autores renomados no âmbito da história deste período que observaram a aplicabilidade, coerência e eficácia das leis, mas também a verificação das discussões parlamentares que ocorreram tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, que tiveram como pauta temas que envolveram a questão do elemento servil no Brasil. Foram analisadas as discussões parlamentares das leis anti-tráfico, a saber: Feijó-Barbacena e Eusébio de Queiróz, e também das leis abolicionistas, a saber: Ventre Livre, Sexagenários e Áurea, que foram promulgadas entre os anos de 1831 e 1888. Desta forma, tornou-se necessário averiguar todo este período histórico, tendo como embasamento teórico vários autores e pesquisadores renomados no âmbito da História Contemporânea, como Leslie Bethell, Robert Edgar Conrad, Emilia Viotti da Costa, João Luiz Alves, Kátia de Queiroz Mattoso, entre outros; do Direito como Paulo Nader e Diogo Freitas do Amaral, entre outros; além das atas das discussões das Casas Parlamentares selecionados nas bibliotecas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que trouxeram à luz a realidade dos debates que envolveram a questão do elemento servil no Brasil. Além disso, estudou-se a história de um país pelas lentes dos Senadores, Deputados e abolicionistas, bem como as visões e observações de estudiosos, apresentando desta forma uma interpretação imparcial da realidade de dois lados que buscavam alcançar seus interesses, que nem sempre aconteciam através de meios legais, morais e que respeitassem os direitos humanos; THE SLAVERY ABOLITION IN THE BRAZIL AND THE IMPERIAL LAWS ON SLAVERY (1831 - 1888): HISTORICAL PERSPECTIVE ABSTRACT: The present research aims to be a profound historical perspective on the processes of suppression of trafficking and the abolition of slavery in Brazil, starting with the Anglo-Brazilian convention of 1826, which aimed to suppress the trade of blacks in Brazil. To this end, it was considered necessary not only an analysis of works by renowned authors within the history of this period that observed the applicability, coherence and effectiveness of the laws, but also the verification of the parliamentary discussions that took place both in the Chamber of Deputies and in the Senate Federal, which had as its agenda issues that involved the issue of the servile element in Brazil. The parliamentary discussions of anti-trafficking laws were analyzed, namely Feijó Barbacena and Eusébio de Queiróz, as well as the abolitionist laws, namely: Ventre Livre, Sexagenários and Áurea, which were promulgated between the years 1831 and 1888. In this way, it became necessary to investigate this whole historical period, having as theoretical background several renowned authors and researchers in Contemporary History, such as Leslie Bethell, R obert Edgar Conrad, Emilia Viotti da Costa, João Luiz Alves, Kátia de Queiroz Mattoso, among others; of Law as Paulo Nader and Diogo Freitas do Amaral, among others; in addition to the minutes of the discussions of the Parliamentary Houses selected in the libraries of the Federal Senate and the Chamber of Deputies, which brought to light the reality of the debates that involved the issue of the servile element in Brazil. In addition, the history of a country was studied by the lenses of Senators, Deputies and abolitionists, as well as the visions and observations of scholars, thus presenting an unbiased interpretation of the reality of two sides that sought to reach their interests, which did not always happen through legal, moral and respectful human rights.