Cortes do Meio

Abstract

O Mestrado em Arquitetura Paisagista da Universidade de Évora incide nas múltiplas dimensões da paisagem preparando profissionais para desenvolver e desempenhar atividades científicas, técnicas e estéticas no âmbito da intervenção na paisagem. Neste sentido, tanto os docentes como os estudantes aqui formados desenvolvem investigação científica e artística na área da paisagem contribuindo para o desenvolvimento tecnológico, humanístico, social, económico e cultural da comunidade no seu todo. Os objetivos deste curso estão enquadrados na Convenção Europeia da Paisagem, que reconhece a paisagem como determinante na cultura, no ambiente e na sociedade contribuindo para o bem-estar das populações. Por isso se pretende: formar profissionais capacitados para atuar com base numa sólida formação especializada e integradora (da área ecológica, cultural, social, técnica e estética), cobrindo um vasto leque de tipos e escalas de projetos relacionados com o uso da paisagem e o desenho do espaço aberto; o desenvolvimento intelectual baseado num conhecimento holístico cultural, científico, simbólico e numa reflexão profunda sobre a relação do Homem com a Natureza e com a paisagem, entendida enquanto representação daquela relação; o conhecimento técnico que possibilita a compreensão das implicações e consequências que o projeto e o plano determinam. Entre as competências que se pretendem atribuir estão a elaboração e coordenação de Planos de Ordenamento da Paisagem e do Território, que incluem a integração e resolução de questões complexas e interdisciplinares, em contextos paisagísticos muito variados. O Ordenamento da Paisagem (OP) é uma das áreas de conhecimento da arquitetura paisagista que é oferecido no primeiro ano deste curso, distribuído por duas unidades curriculares (UCs) semestrais – Ordenamento da Paisagem I (OPI) e Ordenamento da Paisagem II (OPII). Com estas UCs pretende-se capacitar os futuros arquitetos paisagistas para intervirem no processo de ordenamento do território, inseridos em equipas técnicas interdisciplinares. Para além de conseguirem lidar com as questões mais diretamente ligadas à paisagem, os estudantes devem adquirir competência para aplicarem uma visão holística ao ordenamento espacial, nos seus vários níveis, integrando também as questões relativas ao ambiente e recursos naturais, às atividades agrícolas e florestais e ao desenvolvimento regional. Dado o seu carácter complexo e transdisciplinar estas UCs são constituídas por módulos de diferentes áreas científicas que contribuem para o processo do ordenamento da paisagem. Em OP I dá-se a conhecer o processo de ordenamento e gestão do território relativamente à introdução às teorias de ordenamento e sua evolução, aos conceitos e principais características, ao sistema de ordenamento e gestão do território em Portugal, à legislação, declarações e resoluções relativas ao ordenamento do território e a outros instrumentos para a concretização da política de ordenamento. Os módulos que integram esta UC são as Políticas Ambientais, as Políticas Agrícolas e Florestais e a Economia Regional. OP II é sequência do OP I, que acontece com o desenvolvimento de um trabalho de síntese que consiste na apresentação de propostas de planos para um concelho inserido na área abrangida pelos planos estudados em OP I. Os módulos que integram esta unidade curricular são o Turismo e Paisagem, as Políticas Urbanas e a Economia dos Recursos Naturais. Desde há uns anos que os trabalhos desenvolvidos nestas UCs resultam de uma colaboração com os municípios que o solicitem ou expressem essa vontade permitindo, simultaneamente, que os estudantes tenham uma experiência próxima da realidade prática do processo de ordenamento. Para o ano letivo de 2017/18 o programa de trabalho resultou de uma proposta de colaboração conjunta entre a Câmara Municipal da Covilhã e a Universidade de Évora (UEv). A Freguesia de Cortes do Meio solicitou a colaboração da UEv no sentido de estudar as potencialidades da área comunitária que constitui os baldios (3000 ha dos 4700 ha totais da Freguesia), constituídos desde 1994. Para esta área nunca foi elaborado um plano de gestão, ou uma análise SWOT, de modo a que fosse definida uma estratégia de atuação que levasse a uma boa gestão ambiental, social, económica e turística, que contribuísse para a melhoria da qualidade de vida da população residente. O Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) define regras de elaboração para um Plano de Gestão Florestal (PGF) para os baldios, existindo vários exemplos para estas áreas, mas que não têm resolvido os problemas ou aproveitado as potencialidades destes espaços. Também as restrições e as limitações que o Plano Diretor Municipal (PDM) e o Parque Natural (PN) têm criado às intenções de construção na freguesia levaram a que a opinião pública culpasse estes Instrumentos de Gestão Territorial (IGTs) pela desertificação e êxodo que se tem vindo a verificar. Como resposta a esta solicitação, o trabalho desenvolvido na UC de OPI incidiu sobre os Instrumentos de Gestão Territorial (IGTs) que abrangem o Município da Covilhã, nomeadamente, o Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas do Tejo e Ribeiras Oeste e do Vouga, Mondego e Lis (PGBH); o Plano Regional de Ordenamento Florestal da Beira Interior Norte (PROFBin); o Plano de Ordenamento da Área Protegida do Parque Natural da Serra da Estrela (POAPPN) e o Plano Diretor Municipal da Covilhã (PDM). Pretendeu-se que sobre cada plano estudado fosse elaborado um relatório sucinto e que, com base neste relatório, cada grupo apresentasse o essencial de cada um dos IGTs. Não se pretendia que descrevessem as propostas contidas nestes IGTs, mas sim o essencial do processo de elaboração e dos seus conteúdos, numa atitude críticaPara a UC de OPII o objetivo foi o de estabelecer uma articulação ao nível físico, do território, e da própria paisagem da Covilhã, decorrente da UC de OP I, com o reconhecimento, interpretação e caracterização da paisagem do Concelho, a uma escala muito abrangente. Foram estudados e seriam agora apreendidos todos os IGTs que regulam esta paisagem, a paisagem a montante e a jusante, assim como todas as políticas e articulações com a sua envolvente, quer a mais próxima quer a mais distante. Estávamos agora em condições para poder intervir e responder com um conhecimento maior na área do ordenamento da paisagem, em termos ecológicos, culturais, mas também económicos e sociais, ao desafio que nos era colocado, não só para a Freguesia de Cortes do Meio mas para toda a área do concelho. Tendo em consideração esta articulação consideramos que, enquanto arquitetos paisagistas, qualquer decisão deveria considerar os princípios da arquitetura paisagista e os conhecimentos até agora apreendidos, quer no âmbito geral da formação, quer mais especificamente ao nível do ordenamento da paisagem. Pretendeu-se pensar a paisagem enquanto modelo de reabilitação rural. Focalizou-se então toda a área do Concelho, quer ao nível ecológico (estruturas e corredores), quer ao nível cultural (património material e imaterial) e da sustentabilidade, de um modo geral, como a própria paisagem o determina. Uma resposta desenhada (plano) correspondeu à 2a fase desta UC, após formalização da mesma. Foi, à semelhança de OPI, desenvolvida em grupos que no final se juntaram em apenas um. Assim: Numa 1a fase, e dada a ausência de um PDM atualizado e de cartografia a uma escala adequada, (1:10000; 1:5000; 1:2000), foi necessária a sua construção, tornando-se necessário a toda a turma: 1. Analisar de uma forma crítica o que está proposto, em termos urbanos (tecido edificado e espaço aberto), no PDM para as diferentes freguesias. 2. Analisar de uma forma crítica o que está proposto no Plano do Parque Natural. 3. Identificar nos planos referidos os baldios existentes e a sua situação, enquanto valor económico, social, cultural e patrimonial. A cada grupo: 1. Identificar nos planos referidos o património material e imaterial. 2. Identificar nos planos referidos os corredores e estruturas ecológicas. 3. Identificar nos planos referidos usos e apropriações do espaço. Os estudantes recolheram a informação necessária e procederam à elaboração na cartografia de base para o desenvolvimento das propostas. A informação (planos, plantas, cortes, imagens, notas) foi organizada e sintetizada numa apresentação oral, assim como num breve relatório escrito, que correspondeu à 1a fase de avaliação. A informação deveria ser criteriosa e refletir a capacidade crítica dos estudantes. Após esta 1a fase do trabalho de síntese foi feita uma visita de 3 dias ao local de intervenção onde todas as dúvidas que tenham surgido no decorrer na 1a fase dos trabalhos, assim como algumas que já se teriam levantado relativamente à 2a fase dos trabalhos, puderam ser esclarecidasDeu-se então início à 2a fase do trabalho de síntese, também esta distribuida por dois momentos; um relativo aos IGTs, desenvolvido em grupo, e outro relativo às propostas de ordenamento, desenvolvidas em conjunto. No primeiro momento pretendeu-se que sobre cada plano estudado fosse feita uma reflexão e uma análise que pudessem demonstrar, de uma forma crítica, os resultados da caracterização da paisagem na fase de proposta. Esta reflexão deveria incluir o enquadramento/articulação com a Convenção Europeia da Paisagem e com as Unidades de Paisagem. Com base nesta fase deveria ser apresentada uma proposta que ultrapassasse, do ponto de vista do arquiteto paisagista, as falhas detetadas, quer ao nível da análise e da caracterização, quer ao nível da sua integração na proposta apresentada, avançando para uma primeira abordagem a um Estudo de Paisagem.