A regulamentação legal das bibliotecas públicas em Portugal

Abstract

A tese que agora se apresenta decorre de uma dupla constatação: a existência de uma questão, e seus problemas associados, e a falta de trabalhos de investigação disponíveis sobre o tema. A questão identificada consiste na frequente referência, nos últimos anos, à necessidade de uma lei de bibliotecas públicas em Portugal, como forma de proteger a missão destas bibliotecas e de criar as condições favoráveis ao seu desenvolvimento e crescente afirmação. Os problemas associados são as circunstâncias, fatores e fenómenos que parecem ditar essa necessidade de regulação. Tanto a lei, nas diferentes possibilidades de forma, características e conteúdos da sua eventual formulação, como a identificação e compreensão dos principais problemas que a suscitam, são o objeto desta tese. A investigação desenvolvida alicerçou-se no modelo qualitativo e adoptou uma estratégia desdobrada em três níveis de pesquisa: i) a recolha de informação com vista ao estabelecimento do estado da arte sobre a legislação de bibliotecas, em especial de bibliotecas públicas, em Portugal e nos países europeus, para constituição de um corpo de conhecimento sistematizado sobre os contextos, percursos, conceitos e constrangimentos dos processos de regulamentação de bibliotecas; ii) a recolha da opinião dos bibliotecários sobre a possibilidade de legislação do serviço de biblioteca pública e a identificação dos problemas que ela pode resolver; e iii) a opinião de outros agentes com capacidade de intervenção no processo regulamentador, sobre a filosofia e o modelo de lei a adotar. Os dados obtidos permitiram, em primeiro lugar, a configuração de uma proposta de quadro conceptual orientador para o processo de construção da lei; em segundo lugar, evidenciaram os principais problemas da realidade atual das bibliotecas públicas que, no entendimento e expectativas dos bibliotecários e outros agentes, constituem justificação para a existência da lei; Legal regulation on public libraries in Portugal Abstract: The present thesis comes from a double observation: the existence of a question, and its associated problems, and the lack of available research work on the subject. The issue identified is the frequent mention in recent years to the need for a public library law in Portugal, as a way of protecting the libraries’ mission and creating favorable conditions for their development and growing affirmation. The associated problems are the circumstances, factors and phenomena that seem to dictate the need for regulation. The object of this thesis is both the law, in the different possibilities of formulating its form, characteristics and content, and the identification and understanding of the main problems that raise the need of it. The research development was based on the qualitative model and adopted a research strategy deployed at three levels of inquiry: i) collecting information to establish the state of the art on libraries’ legislation, especially on public libraries, in Portugal and other European countries, aimed at a systematized body of knowledge on the contexts, paths, concepts and constraints of the regulation processes; ii) obtaining the librarians’ views on the possibility of legislating the public library service and the problems they believe the library law can address; and iii) the views of other agents with a capacity to intervene in the regulatory process, on the philosophy and model of the law to be adopted. The data obtained provided the basis for a conceptual framework intended to guide the process of building a library law, as well as the understanding about the major problems faced by public libraries which, according to librarians and other agents, seem to justify the existence of the law.