Formação Docente e Inclusão no Brasil e em Portugal

Abstract

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos (...) Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo 1º.)

Quem não conhece a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), pelo menos o seu Artigo 1º, tal como foi formulada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948? O Preâmbulo, que antecede os 30 artigos do citado documento, começa por justificar a importância e a premência da sua aplicação por todas as nações e povos do mundo:

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo...

Estávamos então no final da 2ª Guerra Mundial e continuavam presentes todas as consequências de uma política de terror e de extermínio deliberado de milhões de seres humanos, com base em diferenças étnicas, religiosas, nacionais, sociais... Entre muitos outros exemplos de atrocidades inimagináveis então cometidas, a eliminação do Outro, por ser diferente e, em consequência, inferior, tinha sido prática deliberada do regime nazi contra os judeus e outras minorias étnicas. Ficou um rasto de milhões de seres humanos assassinados sistematicamente, de que o campo de extermínio de Auschwitz-Birkenau é apenas o exemplo mais conhecido e paradigmático. Passaram cerca de setenta anos desde o final da 2ª Guerra Mundial e da aprovação da DUDH pela Assembleia Geral da ONU. Se voltarmos a ler, atentamente, o seu preâmbulo e o conjunto dos seus artigos, nomeadamente o Artigo 26º, respeitante ao direito universal à educação, verificamos, de um modo geral, a actualidade deste documento e constatamos a importância de, ainda hoje, lutarmos quotidianamente pela sua aplicação, quer no plano dos princípios, quer no da sua concretização nos mais diversos domínios da acção humana. A História e a vida continuam a ensinar-nos que nenhuma conquista civilizacional é um bem adquirido para sempre. Daí a importância da luta constante na defesa e no aperfeiçoamento dos direitos humanos, no caminho de um presente e de um futuro dignos para todos os habitantes da nossa casa comum. A obra que aqui se apresenta tem por título “Formação Docente em Inclusão e Direitos Humanos no Brasil e em Portugal”. Esta feliz designação, muito abrangente, permite-nos interpretar que a formação em causa contempla, quer em cada um dos nossos dois países, quer na colaboração entre ambos, o entrecruzar dos dois domínios citados. Assim, não se pode educar, nem formar educadores para a inclusão, se a educação para os direitos humanos, no seu sentido mais global e abrangente, não estiver sempre presente, nos mais diversos domínios do pensamento e da acção. Este nosso entendimento encontra plena correspondência, de forma mais ou menos explícita, no conjunto dos oito artigos que constituem a presente obra. Cumpre sublinhar que, na riqueza e na diversidade dos seus contributos, estes trabalhos são, na sua maioria, o produto de projectos de pesquisa, desenvolvidos em programas de mestrado, doutoramento e pós-doutoramento nos nossos dois países. São um importante contributo para o saber e para a acção, quer para pesquisadores neste domínio, quer para a formação, inicial e contínua de docentes de todos os graus de ensino. Sem a preocupação de fazer neste prefácio um resumo individualizado de cada um desses trabalhos, vejamos, de uma forma breve e não hierarquizada, algumas das características principais dos saberes alcançados e das consequentes propostas neles contidos: • A inclusão valoriza todos os indivíduos que compõem qualquer sociedade, em que todos os seus membros são válidos e importantes, de acordo com princípios de solidariedade e de equidade. Deste modo, a educação inclusiva embora possa contemplar, de um modo específico, os alunos com necessidades educativas especiais, integra todos os outros aspectos em que a diversidade social se manifesta, particularmente na atenção prestada às minorias culturais, étnicas, linguísticas e religiosas. • A educação e a formação de docentes para a educação inclusiva devem ter em conta, ainda a montante do processo educativo, o carácter sistémico das sociedades contemporâneas e a sua construção como sociedades inclusivas. A livre circulação de pessoas e de saberes entre os diferentes países e entre os diferentes sectores sociais de um mesmo país devem ser valorizadas e incentivadas, numa perspectiva de integração e de entreajuda entre todos. • A educação inclusiva envolve todos os parceiros do processo educativo, desde os organismos internacionais e nacionais, até aos alunos. Estes últimos são os parceiros centrais de todo o sistema, não apenas como destinatários, mas também como agentes conscientes do processo de inclusão. A colaboração e a entreajuda, nomeadamente em relação aos colegas com necessidades educativas especiais ou àqueles que acabam de chegar, vindos de outras sociedades e de outros contextos educativos, são um poderoso instrumento de autoaprendizagem que não está limitado ao espaço da sala de aula, nem ao tempo do processo educativo formal. • As metodologias de investigação nestes domínios, nomeadamente sobre as representações e as práticas dos formandos e dos formadores em relação à educação inclusiva são, elas próprias, processos inclusivos de pesquisa. Assim, ao dar-lhes voz, estamos a considerá-los como participantes no processo. A ética da pesquisa implica não só o conhecimento das finalidades e das futuras conclusões do estudo, por parte desses parceiros, como também, sempre que possível, a sua participação nos projectos de intervenção subsequentes. • A avaliação de todo o processo educativo, nomeadamente das aprendizagens dos alunos, deve ser também um agente promotor de inclusão escolar, ao considerar que todos têm possibilidade de aprender, atendendo embora às particularidades de cada indivíduo. Deve portanto contribuir para uma prática reflexiva, por parte dos agentes educativos, e para a construção de processos de ensino e de aprendizagem que promovam um melhor conhecimento da realidade e a construção de processos de ensino e de aprendizagem mais eficazes, atendendo à diversidade e à especificidade dos alunos envolvidos. É já um lugar comum, a propósito de quaisquer propostas de intervenção na sociedade, dizer que há ainda um longo caminho a percorrer... Contudo e como dizia o poeta espanhol António Machado, “o caminho faz-se ao andar” e esta recolha de trabalhos para a educação inclusiva e para a defesa dos direitos humanos é um exemplo desta afirmação. Fica na mão de todos os interessados a colectânia destes excelentes contributos; espera-se que os estudem, os apliquem e os transformem, de acordo com as múltiplas realidades educativas nos nossos dois países. Esperamos também que, de um modo geral, sejam um contributo para a construção de pontes e para o derrubar de muros, entre todos os habitantes da pequena casa que partilhamos. Uma última nota: os trabalhos aqui publicados atendem às normas ortográficas, lexicais e semânticas do Brasil e de Portugal que, obviamente, não são coincidentes... Também aqui só nos temos de congratular com esta diversidade no nosso espaço partilhado da lusofonia.

Vitor José Martins de Oliveira