A adopção das IAS 16 na União Europeia

Abstract

O Regulamento (CE) n.º 1606/2002 impôs que as empresas com títulos admitidos à cotação em mercados regulamentados da União Europeia passassem a elaborar as suas contas consolidadas, no período com início em, ou após, 1 de Janeiro de 2005, tendo por base um conjunto de normas emitidas pelo International Accounting Standard Board, facto que representou uma viragem no processo harmonizador europeu iniciado em 1978. Assim, com o objectivo de se investigarem os impactos desta nova etapa foi realizado um estudo empírico visando determinar o grau de harmonização material e a própria conformidade das contas para os anos de 2006 a 2008, tendo por base a IAS 16 – Activos Fixos Tangíveis. Neste sentido, procedeu-se à análise da informação financeira consolidada, divulgada por uma amostra de 298 empresas que integravam, em 2006, o principal índice bolsista de 15 países da UE. Para se atingirem os objectivos propostos foram utilizadas metodologias de estatística descritiva e técnicas de análise multivariada de dados, como a análise de Clusters, a Regressão Linear Múltipla, a Regressão Logística Binária, a Regressão Multinominal Logística e a metodologia HJ-Biplot. Recorreu-se, ainda, à utilização de três índices de associação, ou de concentração, o C-index, o H-index e o índice de Jaccard. A partir deste estudo concluiu-se que o grau de harmonização material face à IAS 16 não foi idêntico para todas as empresas, países ou sectores de actividade, tendo-se identificado, inclusive, algumas das suas determinantes. No que respeita ao nível de conformidade também se concluiu que este foi distinto entre empresas, países e sectores de actividade, para além de se ter constatado que o mesmo foi mais elevado no caso dos itens de divulgação obrigatória que no caso dos itens de divulgação recomendada. Por fim, também foram identificadas as áreas nas quais as empresas foram menos eficazes na divulgação da informação e foi desenvolvido um modelo explicativo do nível de conformidade observado; ABSTRACT: The Regulation 1606/2002 requires publicity listed European companies to adopt the International Accounting Standard Board (IASB) in the preparation and presentation of consolidated accounts for the periods beginning on or after 1 January 2005. This was a turning point in the accounting harmonization process in Europe, initiated in 1978. In order to analyze the impacts of this new stage an empirical study was carried out to determine the level of the de facto accounting harmonization (harmonization accounting practices) for the years 2006 to 2008, based on IAS 16 – Property, Plant and Equipment. The study was based on the financial information of a sample of 298 companies considered in definition of the most important stock index of 15 EU countries in 2006. To achieve the proposed objectives, methods of descriptive statistics and multivariate analysis were used, like Cluster Analysis, Multiple Linear Regression, Logistic Regression, the Multinomial Logistic Regression, and the HJ-biplot methodology. Moreover, the C-index, the H-index and the Jaccard index were also used. The results of this study show that the level of the de facto harmonization concerning IAS 16 was not identical in all companies, countries and economic sectors in the period under study, and some of causes of this were identified. It was also concluded that the level of compliance was higher in items whose publication is obligatory than in the case of items of recommended publication. Furthermore, this study enabled the identification of the areas in which companies were less effective in disseminating information required by IAS 16. Finally, a model explaining the level of compliance was developed.