Alguns aspectos espaciais do mercado de trabalho em Portugal: diferenças regionais de salários e mobilidade geográfica

Abstract

Introdução - O mercado de trabalho é uma dos elementos fundamentais que caracterizam qualquer economia. É aqui que se encontra uma das principais preocupações da Política Económica: o desemprego. A este propósito, a seguinte afirmação de Layard e Bean (1989, p. 371) não pode ser mais ilucidativa: "Macroeconomics was invented to explain the persistente of unemployment". Além deste problema central, várias outras questões tem merecido especial atenção por parte da ciência económica, como, por exemplo, os retornos da educação ou as desigualdades salariais entre sexos ou raças, etc. Uma das formas de conhecer melhor o mercado de trabalho e o seu funcionamento, é através da sua vertente espacial. É no espaço que se expressam a mobilidade geográfica da força de trabalho, um aspecto importante do funcionamento do mercado de trabalho e da economia em geral, e eventuais desigualdades salariais entre unidades territoriais. Numa economia em equilíbrio espacial de utilidade, os salários para indivíduos com as mesmas características e profissões devem ser aproximadamente iguais. Po-dem no entanto existir algumas diferenças inter-regionais nos salários se as regiões forem caracterizadas por outras vantagens/desvantagens locacionais, tais como, crime, poluição, clima rígido, preços de habitação e/ou bens de consumo mais elevados, etc. Neste caso, os salários devem compensar em termos de utilidade as diferenças propo cionadas pelos outros atributos locacionais. Significa isto, que se uma região for, por exemplo, caracterizada por um clima rígido e problemas acentuados de criminalidade ou poluição, factos que reduzem a utilidade individual, os habitantes desta região devem ter uma compensação salarial para que se estabeleça um equilíbrio inter-regional de utilidade. A mobilidade geográfica da força de trabalho é um mecanismo importante para o bom funcionamento da economia e do mercado de trabalho. A mobilidade do factor trabalho pode ser entendida como uma alternativa à mobilidade do capital ou à flexibilidade dos salários reais, enquanto mecanismos de ajustamento. Num quadro, como o nosso, de integraç ão monetária, onde os Estados abdicaram dos instrumentos monetários e cambiais para uso próprio, e onde a utilização discricionária da política orçamental está fortemente limitada pelas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, este tipo de mecanismo de ajustamento ganha uma importância acrescida. Perante a ocorrência de choques assimétricos, por exemplo, de cariz regional, a não existência de um nível adequado de mobilidade geográfica, pode levar a níveis médios de desemprego mais elevados e a consequentes perdas de bem-estar. A mobilidade geográfica pode, igualmente, ser vista como uma modalidade de investimento em capital humano (Sjaastad, 1962), uma vez que se trata de um mecanismo que pode permitir aos trabalhadores uma melhor rendibilização das suas características remuneratórias. É o que acontece quando um trabalhador se desloca para uma região com um nível superior de produto marginal do trabalho, ou quando aproveita situações de desequilíbrio temporário no mercado de trabalho com oportunidades de emprego melhor remuneradas. Esta tese tem por objectivo analisar a situação do mercado de trabalho Português ao nível da mobilidade geográfica interna e das desigualdades salariais regionais. A motivação principal do estudo tem origem na constação de dois factos suficientemente importantes para serem analisados com atenção: • Por um lado, a existência de diferenças nos salários da ordem dos 20% a 30% entre a região de Lisboa e Vale do Tejo (Lisboa) e as restantes regiões. Esta diferença é calculada com base na média aritmética simples dos salários dos trabalhadores de cada região, mas, naturalmente, levanta a curiosidade de tentar perceber se se deve a uma distribuição de características remuneratórias favorável a Lisboa, ou se, em vez disso, é explicada por diferenças de remuneração de indivíduos com as mesmas características. Por outro lado, o reduzido nível de mobilidade inter-regional. Nos EUA e Inglaterra, as taxas brutas de mobilidade situam-se entre os 2.5% e os 3%. Na Europa continental, Portugal é dos países com taxas brutas de mobilidade mais baixas. Cálculos por nós efectuados apontam para que essa taxa se situe em cerca de 0.25%, um valor próximo do de Espanha, mas inferior ao de Países como a Holanda, Alemanha, França e Bélgica que se situa entre 1% e 1,5%.